PROJETO DE LEI

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PL 285/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16423 - 13/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2016, página 167, coluna 1
Ementa ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO LXVIII, ACRESCIDO ALÍNEA, NA REDAÇÃO DA LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUAL DISPÕE SOBRE DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2015
Autuado em 10/06/2015 - Processo 01-285/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 258/2016 (14/04/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-285/2015) (26/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 821/2016 (23/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 821/2016 (23/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1053/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1053/2016 (14/04/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 79, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO BAIRRO JARDIM SAO JORGE ( CIDADE ADEMAR )  |  JARDIM SAO JORGE ( CIDADE ADEMAR )  |  CIDADE ADEMAR ( DISTRITO )  |  DIA DOS DEVOTOS DO SAO JORGE GUERREIRO OGUM  |  DIA DO ESCOTEIRO  | 
Data de Encerramento 13/04/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
13/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
13/04/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:33 ARQUIVO/Recebido
20/04/2016 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
16/03/2016 12:52 SGP23/Recebido
16/03/2016 12:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/03/2016 12:15 SGP21/Recebido
16/03/2016 11:28 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Aberto prazo por deliberação das Comissões
16/03/2016 11:21 SGP12/Recebido
11/03/2016 17:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
03/03/2016 17:40 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
23/02/2016 16:15 SGP21/Recebido
23/02/2016 14:01 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/02/2016 15:55 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/02/2016 11:03 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2015 17:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2015 17:37 EDUC/Recebido
28/08/2015 14:55 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/09/2015 15:56 EDUC/Consultoria/Para análise
01/09/2015 13:42 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2015 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2015 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.15).
20/08/2015 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/08/2015 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2015 16:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 16:41 CCJ/Recebido
02/07/2015 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 1481 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1428 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/08/2015 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 285/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 193 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 190 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 193 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 190 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 101, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 821/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 285/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 821/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 285/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
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DOCRECs
DOCREC 258/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DO PL 285/15, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DOS DEVOTOS DO SÃO JORGE GUERREIRO "OGUM" E O DIA DO JARDIM SÃO JORGE, SENDO RESERVADO O NÚMERO 16.423.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/04/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 82/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/04/2016) ao processo PL 285/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1053/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 285/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1053/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/04/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 285/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/04/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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