PROJETO DE LEI

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PL 276/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16449 - 13/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/06/2016, página 113, coluna 4
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O "DIA DO KARATÊ KYOKUSHIN", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 10 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/06/2015
Autuado em 03/06/2015 - Processo 01-276/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 413/2016 (14/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-276/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1351/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1351/2016 (25/05/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1540/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1540/2016 (14/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 77, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DATA COMEMORATIVA  |  DIA DO KARATE KYOKUSHIN  |  KARATE  | 
Data de Encerramento 22/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
22/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/05/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 18:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2016 18:05 ARQUIVO/Recebido
22/06/2016 18:02 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2016 14:39 SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.) Digitalizado
11/05/2016 13:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
03/05/2016 12:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
08/04/2016 12:01 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/04/2016 15:23 FIN/Consultoria/Para análise
06/04/2016 14:57 FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 13:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:29 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
28/01/2016 18:29 EDUC/Recebido
13/10/2015 13:33 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/12/2015 15:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
01/12/2015 15:24 EDUC//
01/12/2015 15:24 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/11/2015 17:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 18:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2015 15:16 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/11/2015 19:34 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2015 17:54 EDUC/Consultoria/Para análise
30/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.07.15).
18/09/2015 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/07/2015 16:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 16:41 CCJ/Recebido
02/07/2015 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 03/08/2015
Relatório
Relatório Número 1787 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1649 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 116, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 276/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2441 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2285 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 173, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 05/04/2016
Relatório
Relatório Número 753 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer Número 732 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2016 , página 95, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/05/2016
Ofícios
OF-SGP23 1351/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1351/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/05/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 276/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 413/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ À CMSP A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 276/2015, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485/2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA DO KARATÊ KYOKUSHIN, TENDO-LHE SIDO RESERVADO O NÚMERO 16.449.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 109/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2016) ao processo PL 276/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1540/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 276/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1540/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 14/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 276/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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