PROJETO DE LEI

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PL 305/2015

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO - QAD, COM PLANO DE CARREIRA, REENQUADRA CARGOS E FUNÇÕES DE ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO, NAS DISCIPLINAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO QUADRO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, INSTITUÍDO PELA LEI 14.591, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007, E INSTITUI O RESPECTIVO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO.
Veto
Autores Executivo - FERNANDO HADDAD
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2015
Autuado em 22/06/2015 - Processo 01-305/2015
Processo Digitalizado
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 305/2015   PL00305-2015.PDF Principal 1

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 305/2015   15858- COMISSÃO DE CONST. E JUSTIÇA (AUD. PUB.)- 19-08-2015.docx Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 723/2015 (02/09/2015) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1967/2015 (02/09/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 1967/2015 (02/09/2015) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 24/06/2015, na Sessão Ordinária 241, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 25/06/2015, página 82, coluna 4
Palavras-Chave ARQUITETURA  |  CARREIRA  |  ENGENHARIA  |  SUBSIDIO ( REMUNERACAO )  |  CRIACAO  |  CARGO EFETIVO  |  QUADRO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR  |  ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  QUADRO DE ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO  |  ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO  |  COMPETENCIA  |  REMUNERACAO  |  CARGO  |  VALOR  |  VANTAGEM PESSOAL  |  ADICIONAL DA SEXTA PARTE  |  LEI 13.303/2002  |  AGRONOMIA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  CARGO EM COMISSAO  |  CONCURSO PUBLICO  |  CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA  |  CLASSIFICACAO  |  CURSO DE FORMACAO  |  LEI 13.973/2005  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  AFASTAMENTO  |  AVALIACAO DE DESEMPENHO  |  ESTABILIDADE ( DIREITO TRABALHISTA )  |  EXONERACAO  |  PLANTAO  |  HABILITACAO  |  JORNADA DE TRABALHO  |  ESTAGIO PROBATORIO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO  |  CALCULO  |  PRAZO  |  PROGRESSAO FUNCIONAL  |  PROMOCAO  |  VENCIMENTOS  |  OPCAO  |  ENQUADRAMENTO  |  INTEGRACAO  |  GRATIFICACAO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE  |  ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  PENSIONISTA  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR ADMITIDO  |  SERVIDOR ADMITIDO ESTAVEL  |  DIFERENCA  |  PARIDADE  |  SUBSIDIO COMPLEMENTAR  |  CARGO DE CONFIANCA  |  PROVENTOS  |  ESPECIALISTA EM DESENVOLVIMENTO URBANO  | 
Data de Encerramento 03/09/2015
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/09/2015 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2015 18:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2015 18:38 ARQUIVO/Recebido
11/09/2015 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
11/09/2015 14:15 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2015 16:30 DOCUMENTA/Encaminhado para PROC-CMSP
04/09/2015 16:30 DOCUMENTA/Recebido
04/09/2015 13:14 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
03/09/2015 18:20 ARQUIVO/Recebido
03/09/2015 17:59 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR DOCREC 723/2015
19/08/2015 15:57 SGP21/Recebido
19/08/2015 15:44 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 19/8/15 (CCJ)
19/08/2015 15:42 CCJ/Recebido
18/08/2015 18:18 SGP21/Encaminhado para CCJ Para realização de audiência pública
19/08/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/ AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM CCJ DIA 19/8/15
19/08/2015 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/08/2015 19:02 SGP21/Recebido
17/08/2015 18:36 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
12/08/2015 15:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/08/2015 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/08/2015 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR EDUARDO TUMA PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO)
11/08/2015 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado (HÁ VOTO EM SEPARADO DO VEREADOR EDUARDO TUMA PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO)
11/08/2015 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/08/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO SEPARADO DO VEREADOR EDUARDO TUMA PELA LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/08/2015 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:43 CCJ/Comissão/Vistas Na R.O. de 05/8/15, o Ver. Eduardo Tuma pediu VISTAS;
05/08/2015 15:43 CCJ/Comissão/Vistas
05/08/2015 15:17 CCJ/Comissão/Vistas
04/08/2015 12:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
30/06/2015 14:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/06/2015 17:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2015 16:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2015 16:21 CCJ/Recebido
26/06/2015 11:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
26/06/2015 11:15 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2015 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/06/2015 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/06/2015
Prazo regimental 11/07/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 30/06/2015
Relatório
Relatório Número 1332 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1283 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 1335 /2015 , apresentado em: 12/05/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Pedido de vista em 05/08/2015 - Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1380 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1329 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 12/08/2015
Prazo regimental 27/08/2015
Relator , designado em: 12/08/2015
Relatório
Relatório Número 1380 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1329 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 241SE (12/08/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
DOCRECs
DOCREC 723/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: Solicita a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 305/15, que dispõe sobre a criação do Quadro de Analista de Desenvolvimento Urbano - QAD, com plano de carreira, reenqua dra cargos, engenharia, arquitetura, agronomia.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 135/15
Matérias Referidas Anexado em (03/09/2015) ao processo PL 305/2015.
Data de Sessão 02/09/2015, na Sessão Ordinária 257, Legislatura 16-3
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1967/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/09/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 305/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1967/2015
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 02/09/2015
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 305/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/09/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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