PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 744/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre cobrança de estadia em estacionamentos internos e externos a hospitais publicos, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1995
Autuado em 15/08/1995 - Processo 01-744/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 627/1995 (05/10/1995) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 748/1995 (28/11/1995) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 366/1996 (01/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 366/1996 (01/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/08/1995, página 37, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave COBRANCA  |  ESTACIONAMENTO  |  PROIBICAO  |  VIA PUBLICA  |  ZONA AZUL  |  HOSPITAL PUBLICO  |  GRATUIDADE  |  HOSPITAL  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  ISENCAO  |  PAGAMENTO  |  ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO  | 
Data de Encerramento 22/08/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
20/08/1997 17:41 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/08/1997 17:41 ATM/Recebido
14/08/1997 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/02/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
15/02/1997 16:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
20/05/1996 08:33 FIN/Encaminhado para ATM
08/04/1996 19:00 FIN/Recebido
04/04/1996 16:09 LEG3/Encaminhado para FIN
29/03/1996 13:05 LEG3/Recebido
28/03/1996 18:06 FIN/Encaminhado para LEG3
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 11:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/02/1996 11:36 SAUDE/Recebido
02/02/1996 17:08 URB/Encaminhado para SAUDE
02/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 15:26 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
29/11/1995 15:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
16/10/1995 15:00 ARQUIVO/Recebido
16/10/1995 14:37 URB/Encaminhado para ARQUIVO
03/10/1995 17:49 URB/Recebido
28/09/1995 17:38 CCJ/Encaminhado para URB
29/08/1995 11:43 CCJ/Recebido
28/08/1995 14:45 ATM/Encaminhado para CCJ
28/08/1995 14:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/08/1995
Prazo regimental 13/09/1995
Relator Ver. MARIO NODA (PTB) , designado em: 29/08/1995
Relatório
Relatório Número 1713 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Parecer Número 1423 /1995 , apresentado em: 18/09/1995
Autor Ver. MARIO NODA (PTB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 22/09/1995 , página 48, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 18/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 29/09/1995
Prazo regimental 20/12/1995
Relator Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB) , designado em: 03/10/1995
Relatório
Relatório Número 3332 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Parecer Número 2235 /1995 , apresentado em: 20/12/1995
Autor Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 02/02/1996 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 20/12/1995
Requerimentos
RDS 627/1995
Ementa RETIRADA DO PL 744/95 QUE DISPE SOBRE COBRANCA DE ES- TADIA EM ESTACIONAMENTO INTERNOS E EXTERNOS A HOSPI- TAIS PUBLICOS
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 05/10/1995
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 744/1995.
Leitura 05/10/1995, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 748/1995
Ementa VOLTA DA TRAMITACAO DO PL 744/95
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Recebimento (protocolo) 28/11/1995
Matérias Referidas Anexado em (28/11/1995) ao processo PL 744/1995.
Leitura 28/11/1995, na Sessão Ordinária 348, Legislatura 11-3
Subtipo do requerimento REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 05/02/1996
Prazo regimental 20/02/1996
Relator Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT) , designado em: 05/02/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 13/03/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 15/03/1996
Prazo regimental 30/03/1996
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 15/03/1996
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação DECURSO DE PRAZO
Liberado pela Comissão em 20/05/1996
Ofícios
OF-LEG3 366/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 744/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 366/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/04/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 744/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/04/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 144/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 03/05/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 109/96
Matérias Referidas PL 262/1996
PL 1573/1995
PL 1574/1995
PL 1575/1995
PL 1576/1995
PL 1577/1995
PL 1519/1995
PL 1520/1995
PL 1522/1995
PL 1523/1995
PL 1525/1995
PL 1526/1995
PL 1528/1995
PL 1529/1995
PL 1531/1995
PL 1532/1995
PL 1534/1995
PL 1535/1995
PL 1537/1995
PL 1538/1995
PL 1540/1995
PL 1541/1995
PL 1543/1995
PL 1544/1995
PL 1546/1995
PL 1547/1995
PL 1549/1995
PL 1550/1995
PL 1551/1995
PL 1552/1995
PL 1553/1995
PL 1554/1995
PL 1555/1995
PL 1556/1995
PL 1557/1995
PL 1558/1995
PL 1559/1995
PL 1501/1995
PL 1502/1995
PL 1504/1995
PL 1505/1995
PL 1507/1995
PL 1508/1995
PL 1510/1995
PL 1511/1995
PL 1513/1995
PL 1514/1995
PL 1516/1995
PL 1429/1995
PL 1430/1995
PL 1432/1995
PL 1433/1995
PL 1435/1995
PL 1436/1995
PL 1438/1995
PL 1439/1995
PL 1441/1995
PL 1442/1995
PL 1444/1995
PL 1445/1995
PL 1447/1995
PL 1450/1995
PL 1453/1995
PL 1456/1995
PL 1459/1995
PL 1462/1995
PL 1465/1995
PL 1467/1995
PL 1367/1995
PL 1272/1995
PL 1275/1995
PL 1230/1995
PL 1231/1995
PL 1139/1995
PL 1140/1995
PL 1123/1995
PL 1130/1995
PL 1133/1995
PL 1081/1995
PL 1084/1995
PL 1087/1995
PL 1092/1995
PL 1046/1995
PL 1053/1995
PL 949/1995
PL 952/1995
PL 955/1995
PL 958/1995
PL 964/1995
PL 967/1995
PL 1008/1995
PL 1026/1995
PL 1029/1995
PL 744/1995
PL 570/1995
PL 400/1995
PL 604/1994
PL 605/1994
PL 571/1994
OF-LEG3 66/1996
Matérias Anexadas
Ofícios OF-LEG3 66/1996 (08/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Plenário
Ofícios
OF-LEG3 66/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 08/02/1996
Resumo Encaminhando ao Executivo quesitos formulados p/ Com. de Educação, Cultura e Esportes, relativos a escala de idiomas As-sociação ALUMNI e a Municipalidade.
Matérias Referidas DOCREC 144/1996
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/1996
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 182/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/06/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 145/96
Matérias Referidas PL 379/1996
PL 380/1996
PL 378/1996
PL 357/1996
PL 360/1996
PL 363/1996
PL 364/1996
PL 366/1996
PL 300/1996
PL 155/1996
PL 1100/1995
PL 744/1995
PL 721/1995
PL 570/1995
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir