PROJETO DE LEI

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PL 444/2015

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Lei Municipal 17095 - 23/05/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 24/05/2019, página 1, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE "BOLSÕES" DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVOS PARA MOTOBOYS NAS VIAS PÚBLICAS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/08/2015
Autuado em 26/08/2015 - Processo 01-444/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2120/2015 (02/12/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 712/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 712/2019 (18/04/2019) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 90, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTACIONAMENTO VIA PUBLICA EXCLUSIVIDADE MOTOFRETE MOTOCICLETA CENTRO COMERCIAL VAGA VEICULOS LOCAL PROXIMIDADE

Assuntos detalhados
MOTOCICLISTA AREA DE CIRCULACAO BOLSAO DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA MOTOBOYS LEI 17.095/2019
Data de Encerramento 27/05/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
27/05/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 187SE (17/04/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2019 14:51 ARQUIVO/Recebido
27/05/2019 12:21 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
24/05/2019 12:28 SGP23/Recebido
25/04/2019 18:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
17/11/2015 14:22 SGP21/Recebido
17/11/2015 13:51 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados A pedido
11/11/2015 15:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21.09.15).
05/11/2015 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
22/09/2015 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/09/2015 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2015 14:14 CCJ/Recebido
18/09/2015 18:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/09/2015
Prazo regimental 06/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 22/09/2015
Relatório
Relatório Número 2154 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2005 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2015 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2356 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2203 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2356 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2203 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 25/11/2015
Prazo regimental 10/12/2015
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 25/11/2015
Relatório
Relatório Número 2356 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2203 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 2120/2015
Ementa REQUER COAUTORIA DO PL 444/2015.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 02/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/12/2015) ao processo PL 444/2015.
Leitura 02/12/2015, na Sessão Ordinária 283, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 187SE (17/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 712/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 444/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 712/2019
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/04/2019
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 444/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 03/05/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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