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Geral
Projetos
Composição de Processo
Indicação
Moções
Requerimento
Requerimentos de Comissões
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Ofícios
Recursos
PROJETO DE RESOLUCAO
Imprimir
PR 14/2015
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)
Resolução
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV E DO § 2º, TODOS DO ART. 223 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. VOTO DE LOUVOR, JÚBILO E CONGRATULAÇÕES SUBSCRITOS PELA MAIORIA SIMPLES DOS MEMBROS DA CÂMARA).
Veto
Autores
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em
11/08/2015
Autuado em
11/08/2015 - Processo 03-14/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato
Matéria
Ref.
Documento
Processo
Volume
Assinado por
Autenticado por
30/09/2015
PR 14/2015
PR00014-2015.PDF
Principal
1
05/03/2021
DSP 9652/2021
PR 14/2015
Termo de Conversão em Processo Digital.pdf
Principal
1
LUCIANA DA CONCEICAO GOES
24/02/2021
RDS 177/2021
PR 14/2015
DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf
Principal
1
Vários
Assinado digitalmente por:
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021
RDS 177/2021
PR 14/2015
Presidente - Deferido projetos listados.pdf
Principal
1
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/03/2021
DSP 9654/2021
PR 14/2015
FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/03/2021.pdf
Principal
1
LUCIANA DA CONCEICAO GOES
09/03/2021
DSP 9706/2021
PR 14/2015
RECEBIMENTO - SGP - 09/03/2021.pdf
Principal
1
HUGO ZANONI HARBS
15/07/2021
DSP 15987/2021
PR 14/2015
DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANDRA TADEU (DEM) - 15/07/2021.pdf
Principal
1
Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
26/10/2021
DSP 21242/2021
PR 14/2015
DESPACHO (GENÉRICO).pdf
Principal
1
VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
10/11/2021
DSP 22077/2021
PR 14/2015
DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. RUBINHO NUNES (PSL) - 10/11/2021.pdf
Principal
1
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/04/2022
RELCOM 389/2022
PR 14/2015
PARECER CCJ pr0014-15 R - RN - altera RI - LEG.pdf
Principal
1
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/04/2022
CV 745/2022
PR 14/2015
CertidaoVotacao.pdf
Principal
1
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/04/2022
DSP 6608/2022
PR 14/2015
Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/04/2022.pdf
Principal
1
CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
08/01/2025
DSP 485/2025
PR 14/2015
Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf
Principal
1
OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025
REARQ 1181/2025
PR 14/2015
FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf
Principal
1
LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS
Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Processo principal
Volume 1
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
RDS 177/2021 (23/02/2021)
- DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Ofícios
Leitura
13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
ALTERACAO
|
REGIMENTO INTERNO DA CMSP
|
VOTO DE LOUVOR
|
VOTO DE JUBILO
|
REQUERIMENTO
|
MAIORIA SIMPLES
|
DELIBERACAO
|
INCLUSAO
|
SUBSCRICAO
|
DESPACHO DE PLANO
|
VOTO DE CONGRATULACOES
|
ASSINATURA
|
MEMBROS
|
PRESIDENTE
|
Data de Encerramento
14/01/2025
Motivo do Encerramento
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura
Motivo
02/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/03/2021
Volta à tramitação
14/01/2025
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
NÃO
Competência para Deliberação
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
17/01/2025 14:02
ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora
Área/Ação
Motivo
Observação de envio
Observação de recebimento
17/01/2025 14:02
ARQUIVO/Recebido
14/01/2025 15:12
SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2024 16:39
SGP21/Recebido
17/01/2024 14:23
SGP2/Encaminhado para SGP21
17/01/2024 13:26
SGP2/Recebido
28/04/2022 15:15
CCJ/Encaminhado para SGP2
14/04/2022 12:18
CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/04/2022 18:54
CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/04/2022 14:00
CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/04/2022 13:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
PRAZO VENCIDO.
06/04/2022 13:32
CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2022 12:29
CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/11/2021 17:37
CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/07/2021 14:45
CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/03/2021 13:49
CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/03/2021 13:49
CCJ/Recebido
08/03/2021 12:37
SGP22/Encaminhado para CCJ
Apreciação pelas comissões
08/03/2021 12:35
SGP22/Recebido
08/03/2021 12:15
ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
Volta à tramitação
RDS 177/2021
03/01/2017 13:49
ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:33
CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:44
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:29
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:09
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2016 14:10
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16; ADIADO EM 22/6/16; ADIADO POR 3 RO´s EM 29/6/16;
01/07/2016 14:10
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 23:42
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 23:41
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 16:00
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16; ADIADO EM 22/6/16.
24/06/2016 16:00
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/06/2016 18:21
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/06/2016 15:07
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/06/2016 15:30
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/05/2016 15:36
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:34
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:26
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 18:26
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:32
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2016 17:54
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27.04.2016.
27/04/2016 17:54
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE
27/04/2016 15:34
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/04/2016 14:36
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13.04.2016.
14/04/2016 14:36
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE
13/04/2016 15:11
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2016 16:56
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:56
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE
06/04/2016 16:23
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/03/2016 18:07
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/03/2016 16:12
CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/02/2016 17:05
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15); SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15.
26/02/2016 17:05
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/11/2015 17:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/
SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15. RETIRADO DA PAUTA EM 04.11.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
05/11/2015 17:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/
04/11/2015 15:27
CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/10/2015 15:13
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 28/10/15.
29/10/2015 15:13
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/10/2015 19:44
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2015 16:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 16:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:33
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:08
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 14:52
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
01/10/2015 14:52
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 15:51
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 14:28
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
17/09/2015 14:28
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:54
CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/09/2015 18:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.08.15).
08/09/2015 18:46
CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
LEGALIDADE
01/09/2015 13:28
CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/08/2015 11:36
CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 11:35
CCJ/Recebido
26/08/2015 17:30
PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38
PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:33
SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:33
SGP22
Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(1.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
28/08/2015
Prazo regimental
12/09/2015
Relator
Ver. CONTE LOPES (PTB)
/ Atual:
Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Autor
Resultado
Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em
02/01/2017
Requerimentos
RDS 177/2021
Ementa
REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir.
Autores
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo)
23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato
Matéria
Ref.
Documento
Processo
Volume
Assinado por
Autenticado por
23/02/2021
RDS 177/2021
DESARQUIVAMENTO DE PLs NUNES-MARCELO MESSIAS-08-02-2021.pdf
Principal
1
Vários
Assinado digitalmente por:
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021
DSP 8568/2021
RDS 177/2021
Presidente - Deferido projetos listados.pdf
Principal
1
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Processo principal
Volume 1
Matérias Referidas
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 229/2007
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 624/2009
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 232/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 287/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 302/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 444/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 30/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PLO 6/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 584/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 614/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 669/2013
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 59/2014
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 92/2014
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 110/2014
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 123/2014
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 555/2014
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 8/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PDL 13/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 6/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 294/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 14/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 617/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 618/2015
.
Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 341/2016
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 413/2016
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 6/2016
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 8/2016
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 15/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 32/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 76/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 238/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 490/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 530/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 579/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PDL 69/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 668/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PDL 96/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 831/2017
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PR 2/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 75/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 159/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 242/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 346/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 362/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 659/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 662/2018
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 44/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 64/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 110/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 180/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 280/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PDL 83/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 503/2019
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 5/2020
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 352/2020
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 367/2020
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 738/2020
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 764/2020
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Anexado em (23/02/2021) ao processo
PL 767/2020
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Subtipo do requerimento
DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado
Deferido
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Comissões Designadas em 08/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento
(2.1)
Comissão
CCJ
Recebido em
09/03/2021
Prazo regimental
24/03/2021
Relator
Ver. RUBINHO NUNES (PSL)
/ Atual:
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 10/11/2021
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório
Número
389
/
2022
, apresentado em:
06/04/2022
Parecer
Número
372
/
2022
, apresentado em:
13/04/2022
Autor
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão
LEGALIDADE
Publicação
Em
14/04/2022
, página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO)
/ Atual:
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB)
/ Atual:
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL)
/ Atual:
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
14/04/2022
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