PROJETO DE LEI

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PL 405/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.413, DE 31 DE MAIO DE 2007, PARA PERMITIR O ESTABELECIMENTO DE ORDEM PRIORITÁRIA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO "PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/08/2015
Autuado em 11/08/2015 - Processo 01-405/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 729/2016 (06/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1427/2017 (22/11/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 11/2016 (05/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 11/2016 (05/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2017 (14/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2017 (14/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 365/2017 (02/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 365/2017 (02/06/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 89, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.413/2007  |  DIREITO A INFORMACAO  |  IDOSO  |  INFORMACAO  |  PACIENTE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  INFORMATIZACAO  |  PRONTUARIO MEDICO  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  DOCUMENTO ELETRONICO  |  IMPLANTACAO  |  SISTEMA UNICO DE SAUDE  |  PRIORIDADE  |  DADOS  |  PRONTUARIO ELETRONICO DO PACIENTE  |  DIGITALIZACAO  | 
Data de Encerramento 24/11/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
24/11/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/11/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2017 13:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/11/2017 13:09 ARQUIVO/Recebido
28/11/2017 11:42 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
28/11/2017 11:41 SGP12/Recebido
27/11/2017 17:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
27/11/2017 16:11 ARQUIVO/Recebido
24/11/2017 18:05 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR RDS 1427/2017
24/11/2017 18:03 FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a) Requerimento RDS 1427/2017 - solicitando retirada do PL
24/11/2017 18:03 FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
24/11/2017 18:03 FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a) Requerimento RDS 1427/2017 - solicitando retirada do PL
24/11/2017 18:03 FIN/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
22/11/2017 18:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
27/09/2017 14:06 FIN/Relator(a)/A Pedido retirado da pauta a pedido do relator, enviado ao relator para nova manifestação.
27/09/2017 14:06 FIN/Relator(a)/A Pedido
27/09/2017 13:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
14/09/2017 16:03 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
14/09/2017 16:02 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/09/2017 14:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2017 10:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/09/2017 17:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 17:53 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
06/09/2017 12:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/09/2017 12:51 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2017 18:29 FIN/Consultoria/Para análise PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
31/08/2017 18:29 FIN/Consultoria/Para análise
07/06/2017 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/06/2017 16:32 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
29/05/2017 13:22 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/05/2017 15:20 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/05/2017 16:15 FIN/Consultoria/Para análise
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/04/2017 15:40 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/03/2017 18:48 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 09:47 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/03/2017 09:47 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
08/03/2017 19:10 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/02/2017 15:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/02/2017 16:46 FIN/Consultoria/Para análise
14/02/2017 17:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:01 FIN/Recebido
14/02/2017 14:57 SGP22/Encaminhado para FIN
13/02/2017 18:20 SGP22/Recebido
13/02/2017 18:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 2017
03/01/2017 18:25 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:15 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/11/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/11/2016 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/11/2016 16:31 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
09/11/2016 16:18 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
14/09/2016 17:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2016 15:50 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/08/2016 16:04 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/08/2016 11:40 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/05/2016 15:44 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2016 13:49 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/04/2016 18:43 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/02/2016 17:49 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
02/02/2016 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/12/2015 13:22 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
07/12/2015 13:21 SAUDE/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/11/2015 16:14 SAUDE/Presidente da Comissão/
26/11/2015 16:14 SAUDE/Presidente da Comissão/
25/11/2015 16:21 SAUDE/Recebido
20/10/2015 19:31 CCJ/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
23/11/2015 14:11 SAUDE/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
11/11/2015 16:01 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/11/2015 13:10 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/10/2015 12:16 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/10/2015 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/10/2015 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2015 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/10/2015 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 01/09/2015).
02/10/2015 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/10/2015 14:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
08/09/2015 14:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2015 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2015 18:52 CCJ/Recebido
01/09/2015 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/09/2015
Prazo regimental 16/09/2015
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 08/09/2015
Relatório
Relatório Número 1929 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1786 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/10/2015 , página 98, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/10/2015
Prazo regimental 04/11/2015
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/11/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 11/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 11/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 05/02/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 405/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/02/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 729/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER, ENCAMINHA MANIFESTAÇÃO DA SMS SOBRE O PL 405/15, ACERCA DO PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°425/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2016) ao processo PL 405/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 16/02/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Ofícios
OF-SGP12 43/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 405/2015
Matérias Referidas PL 405/2015
DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 584/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL TRABALHO E MULHER ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 405/2015
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF338/17//SGP12N° 404/16 43/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 405/2015.
OF-SGP12 404/2016
OF-SGP12 43/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 404/2016 (01/07/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2017 (14/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
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31/08/2017 18:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Para juntada ao projeto de lei.
31/08/2017 18:16 FIN Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 404/2016
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 43/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 405/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 405/2015.
DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 43/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 405/2015
Matérias Referidas PL 405/2015
DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 584/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL TRABALHO E MULHER ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 405/2015
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF338/17//SGP12N° 404/16 43/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 405/2015.
OF-SGP12 404/2016
OF-SGP12 43/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 404/2016 (01/07/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2017 (14/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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31/08/2017 18:16 FIN Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 404/2016
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 43/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 405/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 405/2015.
DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
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Ofícios
OF-SGP12 365/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2017
Resumo Reiteração Ofício SGP.12 Nº 43/2017.
Matérias Referidas PL 405/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2017
Plenário
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OF-SGP12 365/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 02/06/2017
Resumo Reiteração Ofício SGP.12 Nº 43/2017.
Matérias Referidas PL 405/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/06/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 584/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DAS COMISSÕES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL TRABALHO E MULHER ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE A RESPEITO DO PL 405/2015
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/08/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF338/17//SGP12N° 404/16 43/17
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/08/2017) ao processo PL 405/2015.
OF-SGP12 404/2016
OF-SGP12 43/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 404/2016 (01/07/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 43/2017 (14/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2019 12:57 SGP21/Recebido
31/08/2017 18:16 FIN/Encaminhado para SGP21 Para juntada ao projeto de lei.
31/08/2017 18:16 FIN Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP12 404/2016
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/07/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 43/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 405/2015
Matérias Referidas Anexado em (20/03/2017) ao processo PL 405/2015.
DOCREC 584/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 584/2017 (30/08/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 1427/2017
Ementa REQUEIRO A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI 405/2015 DE MINHA AUTORIA, QUE ALTERA A LEI 14.413/2017 PARA PERMITIR O ESTABELECIMENTO DE ORDEM PRIORITÁRIA NO PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DO "PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO PACIENTE " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 22/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2017) ao processo PL 405/2015.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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