PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 402/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO MANUAL TÉCNICO DE ARBORIZAÇÃO URBANA PARA ORIENTAR O PLANTIO DE ESPÉCIMES ARBÓREOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/08/2015
Autuado em 10/08/2015 - Processo 01-402/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 402/2015   PL00402-2015.PDF Principal 1
08/02/2021 DSP 5670/2021 PL 402/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 402/2015   AudienciaPubica-Adm-2017-05-03.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 402/2015   AudienciaPublica-Adm-2017-05-17.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-402/2015) (25/11/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 544/2017 (19/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 545/2017 (19/04/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 88, coluna 3
Palavras-Chave ARVORE  |  PLANTIO  |  MANUAL TECNICO DE ARBORIZACAO URBANA  |  ARBORIZACAO  |  ENERGIA ELETRICA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MUDAS  |  VIA PUBLICA  |  ORIENTACAO  |  REDE DE ENERGIA  |  ESPECIE  |  NORMAS  |  POSTE  |  REDE TELEFONICA  |  ESCOLHA  |  FIO ELETRICO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/04/2017 Volta à tramitação
18/04/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 03/05/2017 - ADM
Audiência Realizada 17/05/2017 - ADM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/05/2017 18:23 SGP21/Recebido
29/05/2017 16:38 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido com as audiências realizadas
17/05/2017 15:11 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2017 13:15 ADM/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/05/2017 14:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/04/2017 12:30 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
24/04/2017 12:26 ADM/Recebido
24/04/2017 12:25 SGP12/Encaminhado para ADM Realizar audiência pública
19/04/2017 19:22 SGP12/Recebido
18/04/2017 18:26 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
18/04/2017 17:55 SGP22/Recebido
18/04/2017 18:10 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
31/01/2017 13:40 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 13:34 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 11:37 URB/Secretaria (SGP12)/
13/12/2016 18:18 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
22/02/2016 14:45 URB/Recebido
05/02/2016 19:18 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
11/02/2016 16:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/02/2016 19:18 SGP12/Recebido
22/01/2016 15:31 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:14 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:13 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/12/2015 20:39 SGP21/Recebido
21/12/2015 20:17 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
30/11/2015 18:34 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/11/2015 18:27 URB/Recebido
30/11/2015 14:25 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
25/11/2015 17:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/11/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19/10/2015).
24/11/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
22/10/2015 13:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/10/2015 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2015 16:55 CCJ/Recebido
19/10/2015 15:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/10/2015
Prazo regimental 06/11/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 22/10/2015
Relatório
Relatório Número 2270 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Parecer Número 2118 /2015 , apresentado em: 25/11/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 25/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 402/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2615 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2452 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. POLICE (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PP) / Atual: Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 544/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO, CONFORME LISTA.
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 503/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 548/2014.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 401/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 402/2015.
Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 660/2015.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 545/2017
Ementa REQUER COAUTORIA AO PROJETO DE LEI 402/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ANDREA MATARAZZO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 402/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir