PROJETO DE LEI

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PL 388/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16477 - 05/07/2016
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 12/07/2016, página 87, coluna 2
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 COM A FINALIDADE DE INSTITUIR A "SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 08 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/08/2015
Autuado em 06/08/2015 - Processo 01-388/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 518/2016 (06/07/2016) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-388/2015) (30/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1612/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1612/2016 (16/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1971/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1971/2016 (07/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 87, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA DA CONSCIENTIZACAO E DIVULGACAO DO SIMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ  |  DEFICIENTE AUDITIVO  |  IDENTIFICACAO  |  DIVULGACAO  |  SIMBOLO  |  CONSCIENTIZACAO  |  EVENTOS  |  SURDEZ  |  DATA COMEMORATIVA  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 05/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
19/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
04/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 364SE (15/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2016 18:43 ARQUIVO/Recebido
04/08/2016 17:55 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/08/2016 17:55 SGP2/Recebido
04/08/2016 15:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2 Regularização
03/08/2016 16:08 ARQUIVO/Recebido
19/07/2016 17:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/06/2016 16:08 SGP23/Recebido
20/06/2016 15:12 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/01/2016 17:53 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:15 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/01/2016 12:15 SGP12/Recebido
22/12/2015 17:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/12/2015 17:05 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:53 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/11/2015 18:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 18:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 18:09 SAUDE/Recebido
25/11/2015 18:08 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/11/2015 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2015 11:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
13/10/2015 13:33 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
05/11/2015 16:03 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
28/10/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/10/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/10/2015 16:54 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/10/2015 19:04 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/10/2015 18:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/10/2015 16:28 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/10/2015 17:54 EDUC/Consultoria/Para análise
30/09/2015 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 24.08.15).
17/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
17/09/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
25/08/2015 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2015 13:37 CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/08/2015 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 18:21 CCJ/Recebido
24/08/2015 17:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 1790 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Parecer Número 1652 /2015 , apresentado em: 30/09/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/10/2015 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
LICENCA
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/10/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 30/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 388/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/10/2015
Prazo regimental 28/10/2015
Relator Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 13/10/2015
Relatório
Relatório Número 2209 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2058 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/11/2015 , página 116, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2015
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2613 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2450 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1612/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 388/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1612/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 388/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 518/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: RESERVA DO NÚMERO 16477 PARA A PROMULGAÇÃO DO PL 388/15 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO INTERNACIONAL DE SURDEZ
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/07/2016
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem ATL 129/16-C
Matérias Referidas Anexado em (06/07/2016) ao processo PL 388/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1971/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 388/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1971/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 07/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 388/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/07/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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