PROJETO DE LEI

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PL 480/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16491 - 15/07/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/07/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA DR. OSMAR DE OLIVEIRA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADO NAS CONFLUÊNCIAS DAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA DEPUTADO SALVADOR JULIANELLI, RUA TAGIPURU E RUA PROFESSOR WILFRIDES ALVES DE LIMA DISTRITO DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/09/2015
Autuado em 10/09/2015 - Processo 01-480/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1004/2015 (07/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-480/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1726/2016 (22/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1726/2016 (22/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 17/09/2015, na Sessão Ordinária 262, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 18/09/2015, página 104, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  SALVADOR JULIANELLI ( RUA DEPUTADO )  |  WILFRIDES ALVES DE LIMA ( RUA PROFESSOR )  |  OSMAR DE OLIVEIRA ( PRACA DOUTOR )  |  TAGIPURU ( RUA )  | 
Data de Encerramento 15/07/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/07/2016 Encerrado-PROMULGADO
18/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
18/07/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:01 ARQUIVO/Recebido
18/07/2016 09:05 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/06/2016 14:50 SGP23/Recebido
10/06/2016 13:14 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/06/2016 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
01/06/2016 17:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/05/2016 13:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2016 14:52 FIN/Consultoria/Para análise
20/05/2016 15:25 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2016 15:15 FIN/Recebido
20/05/2016 14:30 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
18/05/2016 15:34 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2016 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
11/05/2016 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2016 15:01 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2016 11:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
27/04/2016 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 11:06 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
12/04/2016 11:40 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/04/2016 11:36 EDUC/Recebido
11/04/2016 18:32 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
06/04/2016 15:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/04/2016 19:01 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/04/2016 14:11 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
30/03/2016 19:14 URB/Consultoria/Elaborar relatório
11/03/2016 14:23 URB/Consultoria/Para análise
04/03/2016 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 16:12 URB/Secretaria (SGP12)/
24/02/2016 16:09 URB/Recebido
23/02/2016 17:55 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
17/02/2016 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/12/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 05/10/15)
21/12/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/12/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/12/2015 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
08/12/2015 17:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/11/2015 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
14/10/2015 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/10/2015 16:30 CCJ/Recebido
05/10/2015 16:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/09/2015 19:00 PROC-CMSP/Recebido
21/09/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/09/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 05/10/2015
Prazo regimental 20/10/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 84 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 83 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 132, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/02/2016
DOCRECs
DOCREC 1004/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atençao pedido subsidios Com. Just. encaminha infos acerc a PL 480/15 Ver. Toninho Paiva q visa denominar Pça Osmar de Oliveira o espaço público localizado Distrito Barra Funda.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 609/15-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2015) ao processo PL 480/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 480/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 24/02/2016
Prazo regimental 10/03/2016
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 10/03/2016
Relatório
Relatório Número 499 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Parecer Número 489 /2016 , apresentado em: 06/04/2016
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/04/2016 , página 110, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 12/04/2016
Prazo regimental 27/04/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 12/04/2016
Relatório
Relatório Número 802 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Parecer Número 778 /2016 , apresentado em: 18/05/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/05/2016 , página 127, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/05/2016
Prazo regimental 04/06/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 23/05/2016
Relatório
Relatório Número 950 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 921 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/06/2016 , página 103, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1726/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 480/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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OF-SGP23 1726/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 480/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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