PROJETO DE LEI

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PL 412/2015

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16463 - 28/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 29/06/2016, página 1, coluna 1
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/08/2015
Autuado em 14/08/2015 - Processo 01-412/2015
Processo Digitalizado
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 412/2015   PL00412-2015.PDF Principal 1

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo 001
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 412/2015   PL00412-2015V0000A001 Anexo 001 1

Ver "Anexo 001" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1026/2015 (16/12/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1745/2015 (27/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 482/2015 (01/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 482/2015 (01/09/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1421/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1421/2016 (08/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 18/08/2015, na Sessão Ordinária 251, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 20/08/2015, página 103, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  EMEI GUIA LOPES  |  CELESTINO BOURROUL ( AVENIDA PROFESSOR )  |  EMEI NELSON MANDELA  |  NELSON MANDELA  |  BENS MUNICIPAIS  |  LIMAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 28/06/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/06/2016 Encerrado-PROMULGADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
29/06/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 362SE (07/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:38 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2016 15:38 ARQUIVO/Recebido
29/06/2016 08:01 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/06/2016 18:31 SGP23/Recebido
24/06/2016 17:54 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:28 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/03/2016 14:18 CCJ/Recebido
04/03/2016 14:16 SGP12/Encaminhado para CCJ
04/03/2016 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 24/8/15)
04/03/2016 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
03/03/2016 17:26 SGP12/Recebido
03/03/2016 15:17 SGP21/Encaminhado para SGP12
02/03/2016 18:12 SGP21/Recebido
02/03/2016 16:08 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
02/03/2016 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 24/8/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/03/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/02/2016 17:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/12/2015 18:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2015 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
28/08/2015 14:16 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
25/08/2015 13:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/08/2015 13:37 CCJ/Procuradoria/A Pedido
24/08/2015 18:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 18:21 CCJ/Recebido
24/08/2015 17:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/08/2015 12:45 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2015 15:57 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/08/2015 15:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 482/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 412/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 482/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 01/09/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 412/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1745/2015
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PL 412/2015, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA "EMEI GUIA LOPES", LOCALIZADA NA AV. PROFESSOR CELESTINO BOURROUL, 358, BAIRRO DO LIMÃO, PARA "EMEI NELSON MANDELA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO VEREADOR NETINHO DE PAULA.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 27/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (27/10/2015) ao processo PL 412/2015.
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1026/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS ESCLARECIMENTOS OFERECIDOS PELA SECRETARIA MUNI CIPAL DE EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 412/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/12/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem Ofício ATL nº 625/15-C
Matérias Referidas Anexado em (29/02/2016) ao processo PL 412/2015.
Anexado em (16/12/2015) ao processo PL 625/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 181 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 178 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 181 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 178 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2016
Prazo regimental 17/03/2016
Relator , designado em: 02/03/2016
Relatório
Relatório Número 181 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Parecer Número 178 /2016 , apresentado em: 02/03/2016
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/03/2016 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 311SE (08/03/2016) da Legislatura 16-4.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 362SE (07/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 1421/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 412/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1421/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 08/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 412/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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