PROJETO DE LEI

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PL 353/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2015
Autuado em 08/07/2015 - Processo 01-353/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 353/2015   PL-00353-2015.PDF Principal 1
07/06/2018 PL 353/2015   PL 0353-2015-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
23/05/2019 PL 353/2015   pl 353-2015.pdf Principal 1 CAMILA BARRERO BREITENVIESER
06/07/2020 PL 353/2015   PL 353-2015 FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/07/2020 DSP 2069/2020 PL 353/2015 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2632/2020 PL 353/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 414/2021 PL 353/2015 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 29/2021 PL 353/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 353/2015 desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 RDS 204/2021 PL 353/2015 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
03/03/2021 DESARQ 877/2021 PL 353/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 03/03/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO
05/03/2021 DSP 9614/2021 PL 353/2015 RECEBIMENTO - SGP - 05/03/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
10/03/2021 DSP 9831/2021 PL 353/2015 DESIGNAÇÃO - Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL) - 10/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 630/2023 PL 353/2015 Despacho.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
19/02/2023 DSP 1492/2023 PL 353/2015 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
11/05/2023 RELCOM 689/2023 PL 353/2015 PL353-2015 - Relcom - Favoravel com Subst. - Cris Monteiro - FIN.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
11/05/2023 CV 628/2023 PL 353/2015 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
12/05/2023 DSP 6216/2023 PL 353/2015 Certidão de Publicação de Parecer - FIN - 11/05/2023.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
12/05/2023 DSP 6216/2023 PL 353/2015 Abertura de prazo 11-05-23.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
23/05/2023 REC 18/2023 PL 353/2015 Recurso - Delibração pelas Comissões.pdf Principal 1 ANDRE MARCON
24/05/2023 DSP 6889/2023 PL 353/2015 DESP. RECURSO.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/05/2023 DSP 6946/2023 REC 18/2023 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
13/01/2025 DSP 1628/2025 PL 353/2015 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
16/01/2025 REARQ 958/2025 PL 353/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 16/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 353/2015 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 353/2015 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 798/2025 PL 353/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-353/2015) (20/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2023 (PL-353/2015) (10/05/2023) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos REC 18/2023 (23/05/2023) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 493/2018 (03/05/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 323/2019 (04/04/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 204/2021 (01/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 05/08/2015, na Sessão Ordinária 247, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/08/2015, página 81, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO CRIACAO DIA DO ORGULHO GAY PREMIO CIDADANIA LGBTT CIDADANIA CMSP DISCRIMINACAO HOMOSSEXUAL PESSOA TRANSGENERO DEFESA

Assuntos detalhados
COMBATE DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS PARADA DO ORGULHO LGBT PESSOA LGBTQIAPN+ DISCRIMINACAO POR IDENTIDADE DE GENERO E ORIENTACAO SEXUAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 10:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
16/01/2025 15:38 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 15:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
24/05/2023 16:54 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
12/05/2023 13:09 SGP23/Recebido
12/05/2023 11:59 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/05/2023 15:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/05/2023 15:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/05/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2023 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2023 15:06 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2023 14:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
02/03/2023 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2023 11:33 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 17:38 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
23/06/2021 17:09 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR 1 REUNIÃO NA 14ª RO EM 23/06/21 A PEDIDO DA RELATORA, VER. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
23/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2021 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/06/2021 18:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
04/05/2021 14:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
03/05/2021 22:13 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO.
19/04/2021 18:12 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2021 12:13 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
05/03/2021 13:19 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/03/2021 13:19 FIN/Recebido
04/03/2021 10:47 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
04/03/2021 09:39 SGP22/Recebido
03/03/2021 22:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
11/01/2021 14:41 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 13:41 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2020 23:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTA VENCIDO.
14/07/2020 20:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 14:48 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/01/2020 11:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/01/2020 11:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/11/2019 13:26 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
30/10/2019 12:49 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
29/10/2019 12:42 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/07/2019 13:10 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/06/2019 16:09 FIN/Consultoria/Para análise
23/05/2019 14:10 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/05/2019 14:08 FIN/Recebido
23/05/2019 12:10 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
22/05/2019 17:22 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
22/05/2019 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/05/2019 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
16/05/2019 15:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
10/05/2019 17:04 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2019 13:26 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
25/04/2019 13:48 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/04/2019 18:12 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2019 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/04/2019 17:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
09/04/2019 13:44 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
03/04/2019 11:59 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
08/02/2019 16:52 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/02/2019 16:50 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/02/2019 16:06 SAUDE/Consultoria/Para análise
20/12/2018 15:39 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/12/2018 15:33 SAUDE/Recebido
20/12/2018 13:56 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
19/12/2018 17:26 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/12/2018 18:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
05/12/2018 18:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/11/2018 16:41 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
01/11/2018 17:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/10/2018 15:00 EDUC/Consultoria/Para análise
10/10/2018 15:31 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2018 17:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2018 17:48 EDUC/Consultoria/Para análise
28/08/2018 16:32 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/07/2018 14:41 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2018 18:36 EDUC/Consultoria/Para análise
08/06/2018 16:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2018 12:37 EDUC/Recebido
08/06/2018 11:45 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
08/06/2018 11:44 ADM/Recebido
06/06/2018 18:23 SGP12/Encaminhado para ADM
06/06/2018 18:19 SGP12/Recebido
06/06/2018 17:02 SGP21/Encaminhado para SGP12
06/06/2018 16:23 SGP21/Recebido
06/06/2018 16:04 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
06/06/2018 15:45 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/06/2018 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2018 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/05/2018 14:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2018 16:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2018 13:30 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
24/04/2018 16:00 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/04/2018 16:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/04/2018 16:31 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2018 14:14 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2018 19:10 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/02/2018 17:38 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
27/09/2017 12:46 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2017 12:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2017 18:44 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2017 18:37 ADM/Recebido
22/09/2017 18:20 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
20/09/2017 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/09/2017 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).ADIADO POR 3 RO´s EM 14/6/17 (SANDRA TADEU)
05/09/2017 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/08/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/08/2017 12:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2017 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/08/2017 16:40 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/08/2017 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/06/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).ADIADO POR 3 RO´s EM 14/6/17 (SANDRA TADEU)
19/06/2017 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/06/2017 15:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 3 RO´s EM 24/5/17 (REIS).
24/05/2017 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2017 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2017 19:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
20/02/2017 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 12:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 12:09 CCJ/Recebido
15/02/2017 19:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/09/2015 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2015 16:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2015 15:24 CCJ/Recebido
08/09/2015 15:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/08/2015 17:24 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2015 16:50 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/08/2015 16:50 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2015
Prazo regimental 23/09/2015
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 09/09/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 08/08/2017
Relatório
Relatório Número 1313 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Parecer Número 1296 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/09/2017 , página 76, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
CONTRARIO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ABSTENÇÃO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/09/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (21/09/2017) ao processo PL 353/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 22/09/2017
Prazo regimental 07/10/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 23/04/2018
Relatório
Relatório Número 808 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 779 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/06/2018 , página 94, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/06/2018
Requerimentos
RDS 493/2018
Ementa REQUEIRO A COAUTORIA NO PL 353/2015 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA LGBTT.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 03/05/2018
Matérias Referidas Anexado em (03/05/2018) ao processo PL 353/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 08/06/2018
Prazo regimental 23/06/2018
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 06/09/2018
Relatório
Relatório Número 2171 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2105 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/12/2018 , página 136, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ABSTENÇÃO
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Requerimentos
RDS 323/2019
Ementa REQUEIRO A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI Nº 353/2015 DE AUTORIA DOS VEREADORES TONINHO VESPOLI E SÂMIA BONFIM QUE "PROPÕE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO LGBTT A SER ENTREGUE ANUALMENTE NO DIA 28 DE JUNHO ,NO DIA DO ORGULHO LGBTT.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 04/04/2019
Matérias Referidas Anexado em (04/04/2019) ao processo PL 353/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 10/04/2019
Prazo regimental 25/04/2019
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 24/04/2019
Relatório
Relatório Número 998 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Parecer Número 763 /2019 , apresentado em: 22/05/2019
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 23/05/2019 , página 83, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.5)
Comissão FIN
Recebido em 23/05/2019
Prazo regimental 07/06/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 204/2021
Ementa REQUEIRO, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 252/97, 567/98, 278/99, 526/99, 330/00, 296/01, 636/02, 714/02, 006/03, 135/03, 087/04, 236/07, 280/07, 806/07, 006/08, 034/08, 079/08, 273/08, 614/08, 674/08, 690/08, 124/11, 217/11, 459/11, 501/11, 200/12, 421/12, 467/12, 497/12, 281/15, 353/15, 600/15, 461/16, 464/17, 405/18, 216/19, 356/19, 392/19, 019/20, 151/20, 205/20, 233/20, 321/20, 328/20, 393/20, 394/20, 395/20, 396/20, 436/20, 532/20, 548/20, 677/20, 718/20, 739/20, 551/20, PR 005/97 (Carlos Neder), 018/07, 001/11, PLO 005/07 todos de autoria da vereadora Juliana Cardoso.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 01/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/03/2021 RDS 204/2021   desarquivamento vereadora Juliana certo.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
02/03/2021 DSP 9151/2021 RDS 204/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 5/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 806/2007.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 34/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PR 1/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 464/2017.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 216/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 356/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 392/2019.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 19/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 151/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 205/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 233/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 321/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 328/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 393/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 394/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 396/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 436/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 532/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 548/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 551/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 677/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 718/2020.
Anexado em (01/03/2021) ao processo PL 739/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 04/03/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (3.1)
Comissão FIN
Recebido em 05/03/2021
Prazo regimental 20/03/2021
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 19/02/2023
Relatório Prescrito
Relatório Número 771 /2021 , apresentado em: 17/06/2021
Autor Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 689 /2023 , apresentado em: 04/05/2023
Parecer Número 497 /2023 , apresentado em: 10/05/2023
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 11/05/2023 , página 401, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
CONTRARIO
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/05/2023
Substitutivos
SUB 2/2023
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 10/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2023) ao processo PL 353/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Recursos
REC 18/2023
Ementa Requer que o PL nº 353/2015 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 23/05/2023
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 353/2015.
Despacho do Presidente
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 353/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 15/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 528/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 57/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
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