PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 423/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE COTAS RACIAIS PARA O INGRESSO DE NEGROS, NEGRAS E AFRODESCENDENTES NOS CARGOS QUE COMPÕEM AS CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DOS CARGOS EM COMISSÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES E DOS GABINETES DOS(AS) VEREADORES(AS).
Veto
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/08/2015
Autuado em 19/08/2015 - Processo 01-423/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 72/2015 (05/11/2015) - não definido

Requerimentos RDS 302/2017 (14/03/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/08/2015, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/08/2015, página 86, coluna 3
Palavras-Chave CARGO EM COMISSAO  |  CONTRATACAO  |  EMPREGADO  |  NEGRO  |  SERVIDOR DA CMSP  |  SERVIDOR  |  CARGO  |  COTA  |  CARGO EFETIVO  |  PERCENTAGEM  |  CANDIDATO  |  COMISSAO PERMANENTE ( CMSP )  |  CONCURSO PUBLICO  |  MULHER  |  SERVICO PUBLICO  |  VAGA  |  RESERVA  |  ESTAGIARIO  |  EMPREGO PUBLICO  |  GABINETE DE VEREADOR  |  PROVIMENTO DE CARGO  |  ACOES AFIRMATIVAS  | 
Data de Encerramento 20/03/2017
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
20/03/2017 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/2017 17:05 ARQUIVO/Recebido
20/03/2017 16:55 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
25/02/2016 19:02 SGP21/Recebido
25/02/2016 18:52 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/11/2015 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR 5 RO´s EM 11/11/15.
16/11/2015 12:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/11/2015 15:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado NÃO PROVIMENTO DO RECURSO
09/11/2015 18:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/11/2015 18:41 CCJ/Recebido
09/11/2015 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/08/2015 18:45 PROC-CMSP/Recebido
31/08/2015 18:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
31/08/2015 18:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Recursos
REC 72/2015
Ementa RECURSO FACE AO ATO DENEGATÓRIO QUE IMPEDE O SEGUIMENTO DO PROJETO DE LEI
Autores Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Apresentado em 05/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2015) ao processo PL 423/2015.
Despacho do Presidente Encaminhado
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 423/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/02/2016
Prazo regimental 02/03/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 16/02/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/03/2017
Requerimentos
RDS 302/2017
Ementa REQUER O ARQUIVAMENTO DO PL 423/2015.
Autores Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 423/2015.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir