PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 408/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2.013, A DISPONIBILIZAR TREINAMENTO E ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2015
Autuado em 13/08/2015 - Processo 01-408/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 408/2015   PL00408-2015.PDF Principal 1
28/03/2018 PL 408/2015   PL00408-2015.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
09/02/2021 DSP 5773/2021 PL 408/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/08/2023 RDS 1100/2023 PL 408/2015 Requerimento de Coautoria - PL 408_2015.pdf Principal 1 Vários
16/08/2023 RDS 1100/2023 PL 408/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 787/2016 (10/10/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-408/2015) (16/12/2015) - Autor(es): Comissão de Administração Pública;
SUB 1/2016 (PL-408/2015) (07/12/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 160/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1100/2023 (16/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 360/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 360/2016 (10/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/08/2015, na Sessão Ordinária 250, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 14/08/2015, página 89, coluna 2
Palavras-Chave LEI 15.764/2013  |  ACESSO  |  CURSOS  |  TREINAMENTO  |  OBRIGATORIEDADE  |  CONSELHEIRO  |  DISPONIBILIDADE  |  CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL  |  SISTEMA SOF  |  COMPUTADOR  |  CURSO DE TREINAMENTO  |  EXECUCAO ORCAMENTARIA  |  SUBPREFEITURA  |  QUALIFICACAO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/03/2017 17:09 SGP21/Recebido
02/03/2017 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 160/2017
04/01/2017 12:30 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:01 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/12/2016 12:36 SGP21/Recebido
14/12/2016 12:27 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
14/12/2016 12:27 SGP12/Recebido
14/12/2016 12:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido para juntada de pareceres e devolução imediata
14/12/2016 12:17 SGP21/Recebido
23/11/2016 14:00 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
22/11/2016 18:00 FIN/Recebido
22/11/2016 17:24 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido Pedido por Caio
22/08/2016 17:08 SGP21/Recebido
22/08/2016 16:02 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/08/2016 14:37 FIN/SGP.21/A Pedido
04/08/2016 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/08/2016 15:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
04/07/2016 17:12 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/06/2016 16:28 FIN/SGP.21/
22/06/2016 16:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
20/05/2016 15:21 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/05/2016 15:04 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
15/03/2016 13:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/02/2016 15:53 FIN/Secretaria (SGP12)/
17/02/2016 15:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2016 12:42 FIN/Consultoria/Para análise
06/01/2016 11:56 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/01/2016 16:09 FIN/Recebido
18/12/2015 15:58 ADM/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/01/2016 15:00 FIN/Recebido
03/08/2016 18:57 SGP12/Encaminhado para FIN em devolução
16/12/2015 14:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2015 18:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
30/11/2015 19:31 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/11/2015 17:37 ADM/Recebido
17/11/2015 14:44 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
11/11/2015 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/11/2015 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/11/2015 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 31.08.15).
05/11/2015 18:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
01/09/2015 13:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/08/2015 14:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/08/2015 14:23 CCJ/Recebido
31/08/2015 12:53 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/08/2015 10:38 PROC-CMSP/Recebido
17/08/2015 19:21 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/08/2015 19:21 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/08/2015
Prazo regimental 15/09/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 01/09/2015
Relatório
Relatório Número 2164 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Parecer Número 2015 /2015 , apresentado em: 11/11/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 13/11/2015 , página 100, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/11/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 17/11/2015
Prazo regimental 02/12/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 18/11/2015
Relatório
Relatório Número 2566 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2408 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/12/2015 , página 255, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Administração Pública
Apresentado em 16/12/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 408/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 02/02/2016
Relatório
Relatório Número 1698 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1663 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 13/12/2016 , página 235, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/12/2016
Ofícios
OF-SGP12 360/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo observação: foi entregue em ATL dia 13/06/2016, mas esqueceram de carimbar o recebimento na via da Câmara, quando o fizeram, fizeram com data do dia 16/06/2016.
Matérias Referidas PL 408/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 360/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 10/06/2016
Resumo observação: foi entregue em ATL dia 13/06/2016, mas esqueceram de carimbar o recebimento na via da Câmara, quando o fizeram, fizeram com data do dia 16/06/2016.
Matérias Referidas PL 408/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/06/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 787/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESPOSTA A PEDIDO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES A RESPEITO DO PL 408/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/10/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 462/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (10/10/2016) ao processo PL 408/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2016) ao processo PL 408/2015.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (20/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 160/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA JULIANA CARDOSO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 249/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 252/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 352/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 899/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 986/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 39/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 239/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 567/1998.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 278/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 526/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/1999.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2000.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 296/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 2/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 150/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 316/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 636/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 663/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 135/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 692/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 841/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 236/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 280/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 5/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 800/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 79/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 273/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 674/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 690/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 488/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 541/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 71/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 217/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 366/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 422/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 459/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 570/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 176/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 200/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 467/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 497/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 244/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 450/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 566/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 635/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 712/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 815/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 832/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 500/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 408/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 652/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 714/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 717/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 720/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 62/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 240/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 416/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 485/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 535/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 585/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 604/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 618/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 107SE (20/03/2018) da Legislatura 17-2. Votação Simbólica. Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Requerimentos
RDS 1100/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Luna Zarattini como coautora do PL 408/2015.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 16/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/08/2023 RDS 1100/2023   Requerimento de Coautoria - PL 408_2015.pdf Principal 1 Vários
18/08/2023 DSP 9975/2023 RDS 1100/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2023) ao processo PL 408/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir