PROJETO DE LEI

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PL 531/1991

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a aquisição de áreas para serem loteadas e vendidas à população carente, para construção da casa própria.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-531/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 64, coluna 2
Palavras-Chave CASA PROPRIA  |  HABITACAO  |  LOTEAMENTO  |  POPULACAO CARENTE  |  AQUISICAO  |  TERRENO  |  BAIXA RENDA  | 
Data de Encerramento 12/01/1993
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/1993 13:15 ARQUIVO/Recebido
08/01/1993 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/1992 17:23 ATM/Recebido
21/02/1992 13:30 FIN/Encaminhado para ATM
20/12/1991 13:29 FIN/Recebido
20/12/1991 13:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
09/12/1991 16:53 SAUDE/Recebido
06/12/1991 17:34 URB/Encaminhado para SAUDE
06/12/1991 17:34 URB/Recebido
04/12/1991 12:16 CCJ/Encaminhado para URB
10/10/1991 15:30 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:55 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:55 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1991
Prazo regimental 25/10/1991
Relator Ver. WALTER FELDMAN (PSDB) , designado em: 15/10/1991
Relatório
Relatório Número 1526 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Parecer Número 1526 /1991 , apresentado em: 25/10/1991
Autor Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/10/1991 , página 169, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (MDB)
Ver. IREDE CARDOSO (PV) / Atual: Ver. IREDE CARDOSO (MDB)
Ver. VALFREDO FERREIRA SILVA (PT)
Ver. WALTER ABRAHAO (PDS) / Atual: Ver. WALTER ABRAHAO (PPR)
Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PDT) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 01/11/1991
Prazo regimental 18/11/1991
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 06/11/1991
Relatório
Relatório Número 1729 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Parecer Número 1729 /1991 , apresentado em: 25/11/1991
Autor Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 03/12/1991 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRADE FIGUEIRA (MDB)
Ver. BRUNO FEDER (PDS) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. JUCELINO SILVA NETO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/1991
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 09/12/1991
Prazo regimental 24/12/1991
Relator Ver. ADRIANO DIOGO (PT) , designado em: 12/12/1991
Relatório
Relatório Número 1882 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Parecer Número 1882 /1991 , apresentado em: 19/12/1991
Autor Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/12/1991 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (sem partido) / Atual: Ver. JULIO CESAR CALIGIURI (PSB)
Ver. TERESINHA MARTINS (PT)
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
ABSTENÇÃO
Ver. ALEX FREUA NETO (PTB) / Atual: Ver. ALEX FREUA NETO (PPB)
Ver. JOOJI HATO (MDB)
LICENCA
Ver. BRASIL VITA (PTB) / Atual: Ver. BRASIL VITA (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/1991
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 20/12/1991
Prazo regimental 06/01/1992
Relator Ver. DEVANIR RIBEIRO (PT) , designado em: 20/12/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 15/02/1992
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