PROJETO DE LEI

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PL 739/1995

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Executivo a alterar denominação de logra- douro publico, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/08/1995
Autuado em 15/08/1995 - Processo 01-739/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2424/1997 (17/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 15/08/1995, na Sessão Ordinária 307, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 18/08/1995, página 37, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MOOCA ( DISTRITO )  |  AUTORIZACAO  |  CAMBUCI ( DISTRITO )  |  LINS ( RUA ) ( CAMBUCI )  |  SERGIO MATRONI ( RUA )  |  PMSP  | 
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
04/12/1995 12:57 FIN/Encaminhado para ATM
21/11/1995 12:00 FIN/Recebido
21/11/1995 12:00 EDUC/Encaminhado para FIN
24/10/1995 15:00 EDUC/Recebido
18/10/1995 14:11 URB/Encaminhado para EDUC
20/09/1995 16:18 URB/Recebido
19/09/1995 15:20 CCJ/Encaminhado para URB
21/08/1995 15:20 CCJ/Recebido
18/08/1995 16:07 ATM/Encaminhado para CCJ
18/08/1995 16:07 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 15/08/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/08/1995
Prazo regimental 05/09/1995
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 21/08/1995
Relatório
Relatório Número 1608 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Parecer Número 1290 /1995 , apresentado em: 11/09/1995
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/09/1995 , página 39, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 20/09/1995
Prazo regimental 05/10/1995
Relator Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB) , designado em: 20/09/1995
Relatório
Relatório Número 3254 /1995 , apresentado em: 04/10/1995
Parecer Número 1555 /1995 , apresentado em: 04/10/1995
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/10/1995 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL*) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/10/1995
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 24/10/1995
Prazo regimental 21/11/1995
Relator Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT) , designado em: 24/10/1995
Relatório
Relatório Número 6204 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Parecer Número 1763 /1995 , apresentado em: 08/11/1995
Autor Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/11/1995 , página 63, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 06/12/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 2406 /1995 , apresentado em: 28/11/1995
Parecer Número 1936 /1995 , apresentado em: 28/11/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/12/1995 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/11/1995
Requerimentos
RDS 2424/1997
Ementa Requer a volta a tramitação do PL. 739/95.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 17/09/1997
Matérias Referidas Anexado em (17/09/1997) ao processo PL 739/1995.
Leitura 17/09/1997, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997) da Legislatura 12-1.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007) da Legislatura 14-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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