MOCAO

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MOC 378/1991
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Apelo ao Governador Luiz Antonio Fleury Filho no sentido de que seja tornado obrigatório, no âmbito de todas as unidades de saúde do Estado que executem partos, os exames para constatação de hipotireódismo congênito e fenilcetonuria.
Veto
Forma de Manifestação FORMA A SER SUBSTITUIDA
Destinatários GOVERNADOR EST. S. PAULO
Autores Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/10/1991
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 842/1991 (24/01/1992) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
DOCREC 848/1991 (13/02/1992) - OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG2 14062/1991 (27/11/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

OF-LEG2 14062/1991 (27/11/1991) - ENCAMINHA MOÇÃO

Data de Sessão 23/10/1991, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 10-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:06 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/1995 11:06 GV05/Recebido
21/09/1995 10:54 MICROF/Encaminhado para GV05
20/01/1992 17:23 MICROF/Recebido
30/12/1991 09:55 LEG2/Encaminhado para MICROF
12/11/1991 11:40 LEG2/Recebido
11/11/1991 10:29 ATM/Encaminhado para LEG2
11/11/1991 10:29 ATM Registro Inicial
Ofícios
OF-LEG2 14062/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/11/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 378/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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OF-LEG2 14062/1991
Tipo ENCAMINHA MOÇÃO
Data de Emissão 27/11/1991
Resumo ENCAMINHA MOÇÃO:
Matérias Referidas MOC 378/1991
Destinatário GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PALÁCIO DOS BANDEIRANTES AVENIDA MORUMBI , 4500 - MORUMBI
SÃO PAULO - SP
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 842/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL: ASSESSOR ESPECIAL DO GOVERNADOR
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/1992
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OGGFJB 172/92
Matérias Referidas MOC 378/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
07/01/1998 13:43 MICROF/Encaminhado para GV05
07/01/1998 13:43 MICROF Registro Inicial
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Resposta: EXISTE LEI ESTADUAL 3914 DE 4/11/83 E RESOLUCAO SS 130 DE 17 /05/90 REGULAMENTANDO O ASSUNTO. HA LIMITACAO DE RECURSOS. SES VEM MANTENDO ENTENDIMENTOS COM A APAE/SP NO SENTIDO DE AUMENTAR O NUMERO DE EXAMES REALIZADOS.
DOCRECs
DOCREC 848/1991
Resumo GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL:
Autores GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/02/1992
Tipo OFICIO ORGAO EXECUTIVO ESTADUAL
Número de origem OFICIO 20/01/92
Matérias Referidas MOC 378/1991
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1998 15:15 GV05/Recebido
07/01/1998 13:43 MICROF/Encaminhado para GV05
07/01/1998 13:43 MICROF Registro Inicial
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Resposta: REF.91120034. ENCAMINHADA PARA ANALISE. INFORMACAO DO PROCES SO PODERA SER OBTIDO NO TELEFONE 845-3900 COM SR. LAURO HAYA SHI
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