PROJETO DE LEI

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PL 532/1991

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, dentro dos limites do Município de São Paulo, a obriga toriedade de cobrança de meio ingresso a estudantes, em locais que especifica.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/10/1991
Autuado em 01/10/1991 - Processo 01-532/1991
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 628/1991 (05/11/1991) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 01/10/1991, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 10/10/1991, página 64, coluna 2
Palavras-Chave DIVERSOES PUBLICAS  |  ESTUDANTE  |  EVENTOS  |  MEIA ENTRADA  |  TARIFAS  | 
Data de Encerramento 14/11/1991
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:56 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 12:53 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/1991 15:30 CCJ/Recebido
09/10/1991 17:56 DSG02/Encaminhado para CCJ
09/10/1991 17:56 DSG02 Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/10/1991
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/1991
Prazo regimental 25/10/1991
Relator , designado em: 15/10/1991
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 25/10/1991
Requerimentos
RDS 628/1991
Ementa RETIRADA DA PAUTA O PL 532/91 DE AUTORIA DO VEREADOR GILSON BARRE TO E POSTERIOR ARQUIVAMENTO.
Autores Ver. WALTER FELDMAN (PSDB)
Recebimento (protocolo) 05/11/1991
Matérias Referidas Anexado em (05/11/1991) ao processo PL 532/1991.
Leitura 05/11/1991, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 10-3
Publicação no DOC 20/11/1991, página 42, coluna 3
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/11/1991 14:56 ARQUIVO/Recebido
14/11/1991 13:02 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1991 13:01 CCJ/Recebido
06/11/1991 12:58 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1991 12:58 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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