REQUERIMENTO D COM PROCESSO

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RDP 17/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Ementa REQUER COMPOSIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO, PARA ACOMPANHAR OS DEBATES E FORMULAR ESTUDOS SOBRE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Apresentado em 10/06/2015
Autuado em 10/06/2015 - Processo 08-17/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Leitura 10/06/2015, na Sessão Ordinária 236, Legislatura 16-3
Data de Encerramento 26/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Subtipo do requerimento CONSTITUICAO COMISSAO DE ESTUDOS
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2017 15:14 ARQUIVO/Recebido
26/01/2017 11:47 SGP13/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/01/2017 11:47 SGP13 Registro Inicial
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