PROJETO DE LEI

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PL 529/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE MOTORISTA "CONCIERGE", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/08/2013
Autuado em 09/08/2013 - Processo 01-529/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 529/2013   PL00529-2013.PDF Principal 1
09/02/2021 DSP 5865/2021 PL 529/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 272/2015 (12/03/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 13/08/2013, na Sessão Ordinária 57, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTRATACAO MOTORISTA PASSAGEIRO PRESTACAO DE SERVICO REGULAMENTACAO TURISMO EXERCICIO PROFISSIONAL EXCLUSIVIDADE TURISTA CONTRATACAO POR PRAZO DETERMINADO

Assuntos detalhados
MOTORISTA CONCIERGE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2014 17:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/01/2014 17:20 SGP21/Recebido
16/01/2014 15:37 ECON/Encaminhado para SGP21
26/11/2013 17:46 ECON/Supervisão/Reunião Conjunta de Comissões
31/10/2013 16:34 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/10/2013 14:44 ECON/Consultoria/Para análise
21/10/2013 13:26 ECON/Recebido
18/10/2013 15:54 CCJ/Encaminhado para ECON
16/10/2013 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/10/2013 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
10/10/2013 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/10/2013 16:56 CCJ/Comissão/Vistas
08/10/2013 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
18/09/2013 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/09/2013 13:24 CCJ/Recebido
17/09/2013 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/08/2013 17:25 PESQUISA/Recebido
14/08/2013 17:08 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
14/08/2013 17:08 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/08/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/09/2013
Prazo regimental 16/10/2013
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 18/09/2013
Relatório
Relatório Número 2297 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Parecer Número 2259 /2013 , apresentado em: 16/10/2013
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 17/10/2013 , página 274, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2013
Pedido de vista em 09/10/2013 até 10/10/2013 - Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ECON, SAUDE, FIN
Recebido em 21/10/2013
Prazo regimental 02/12/2013
Relator Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE) , designado em: 30/10/2013
Relatório
Relatório Número 2666 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Parecer Número 2621 /2013 , apresentado em: 27/11/2013
Autor
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2013 , página 97, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CORONEL TELHADA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/11/2013
Parecer em Plenário
# 3
Comissão Parecer(es) lido(s) em Plenário de COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA, COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
Data 27/11/2013
Resultado FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 65SE (27/11/2013) da Legislatura 16-1.
Requerimentos
RDS 272/2015
Ementa Requeremos, nos termos regimentais, a coautoria no Projeto de Lei nº 529/2013, de autoria do Vereador Coronel Telhada.
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 12/03/2015
Matérias Referidas Anexado em (12/03/2015) ao processo PL 529/2013.
Leitura 17/03/2015, na Sessão Ordinária 205, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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