PROJETO DE LEI

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PL 616/2013

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Lei Municipal 16036 - 14/07/2014
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO ENCONTRO DAS MULHERES INTERCESSORAS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2013
Autuado em 04/09/2013 - Processo 01-616/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2014 (14/07/2014) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1598/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1598/2014 (25/06/2014) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1760/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1760/2014 (15/07/2014) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 04/09/2013, na Sessão Ordinária 66, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave ALTERACAO  |  EVENTOS  |  MULHER  |  LEI 14.485/2007  |  ENCONTRO DAS MULHERES INTERCESSORAS  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  | 
Data de Encerramento 17/07/2014
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 28/05/2014 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/07/2014 13:14 ARQUIVO/Recebido
21/07/2014 18:29 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
25/06/2014 15:48 SGP23/Recebido
25/06/2014 15:23 FIN/Encaminhado para SGP23
03/06/2014 16:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2014 15:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2014 14:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/05/2014 14:49 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/04/2014 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2014 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
15/04/2014 14:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2014 14:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
10/03/2014 11:58 FIN/Recebido
27/02/2014 18:00 SAUDE/Encaminhado para FIN
19/02/2014 16:41 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2014 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/02/2014 13:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2014 13:56 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/02/2014 13:33 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/02/2014 15:55 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
06/02/2014 18:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
09/01/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/01/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
09/01/2014 16:36 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
18/12/2013 13:02 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
18/12/2013 13:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
17/12/2013 15:11 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2013 15:10 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2013 15:21 SAUDE/Consultoria/Para análise
25/11/2013 19:00 SAUDE/Recebido
25/11/2013 18:45 EDUC/Encaminhado para SAUDE
13/11/2013 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2013 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/11/2013 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
31/10/2013 17:14 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2013 15:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2013 16:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/10/2013 15:15 EDUC/Consultoria/Para análise
18/10/2013 12:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2013 18:07 EDUC/Recebido
17/10/2013 16:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/10/2013 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2013 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/09/2013 17:45 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/09/2013 15:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/09/2013 15:25 CCJ/Recebido
09/09/2013 17:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/09/2013 17:13 PESQUISA/Recebido
05/09/2013 15:01 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/09/2013 15:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/09/2013
Prazo regimental 25/10/2013
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 12/09/2013
Relatório
Relatório Número 2046 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Parecer Número 2016 /2013 , apresentado em: 02/10/2013
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/10/2013 , página 183, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/10/2013
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/10/2013
Prazo regimental 13/11/2013
Relator Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 18/10/2013
Relatório
Relatório Número 2564 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Parecer Número 2519 /2013 , apresentado em: 13/11/2013
Autor Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/11/2013 , página 247, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. ORLANDO SILVA (PC DO B)
Ver. REIS (PT)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/11/2013
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 25/11/2013
Prazo regimental 19/02/2014
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 02/12/2013
Relatório
Relatório Número 141 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Parecer Número 138 /2014 , apresentado em: 19/02/2014
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/02/2014 , página 72, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/03/2014
Prazo regimental 28/05/2014
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 22/04/2014
Relatório
Relatório Número 685 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Parecer Número 676 /2014 , apresentado em: 28/05/2014
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 31/05/2014 , página 154, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2014
Ofícios
OF-SGP23 1598/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 616/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1598/2014
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 25/06/2014
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 616/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/06/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 502/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: Informa que caberá à CMSP a promulgação e informa reserva de lei relativa ao PL 616/2013 sob o número 16.036.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 14/07/2014
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL Nº 101/2014
Matérias Referidas Anexado em (14/07/2014) ao processo PL 616/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1760/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 616/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1760/2014
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 15/07/2014
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 616/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/07/2014
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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