PROJETO DE LEI

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PL 492/1993

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA A OPERAÇÃO INTERLIGADA ENTRE PODER PUBLICO MUNICIPAL E INICIATIVA PRIVADA, PARA DESTINAÇÃO E USO DE ESPAÇOS COM E SEM BEN FEITORIAS DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/1993
Autuado em 29/06/1993 - Processo 01-492/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 495/1993 (18/11/1993) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 576/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300397/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 300397/1993 (21/10/1993) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/06/1993, na Sessão Ordinária 60, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 07/07/1993, página 34, coluna 3
Palavras-Chave PROJETO DE POLOS EDUCACIONAIS VOCACIONAIS  |  CONCESSAO DE USO  |  ENSINO PROFISSIONALIZANTE  |  IMOVEL MUNICIPAL  |  BENS MUNICIPAIS  |  EDIFICIO PUBLICO  |  SETOR PRIVADO  | 
Data de Encerramento 03/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2001 18:20 ARQUIVO/Recebido
04/01/2001 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:53 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
15/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 10:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/1994 15:36 ATM/Recebido
27/04/1994 13:11 FIN/Encaminhado para ATM
04/04/1994 17:30 FIN/Recebido
04/04/1994 16:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/02/1994 17:27 SAUDE/Recebido
21/02/1994 16:26 EDUC/Encaminhado para SAUDE
08/12/1993 17:24 EDUC/Recebido
08/12/1993 16:23 ECON/Encaminhado para EDUC
22/11/1993 17:22 ECON/Recebido
22/11/1993 16:22 URB/Encaminhado para ECON
26/10/1993 16:12 URB/Recebido
26/10/1993 13:36 LEG3/Encaminhado para URB
20/10/1993 15:51 LEG3/Recebido
19/10/1993 18:11 PRESID/Encaminhado para LEG3
19/10/1993 16:10 PRESID/Recebido
19/10/1993 15:56 URB/Encaminhado para PRESID
23/08/1993 15:55 URB/Recebido
18/08/1993 17:50 CCJ/Encaminhado para URB
07/07/1993 12:11 CCJ/Recebido
06/07/1993 18:34 ATM/Encaminhado para CCJ
06/07/1993 18:34 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/06/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/1993
Prazo regimental 17/08/1993
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 05/08/1993
Relatório
Relatório Número 978 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Parecer Número 978 /1993 , apresentado em: 16/08/1993
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 18/08/1993 , página 63, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/08/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/08/1993
Prazo regimental 02/09/1993
Relator Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT) , designado em: 19/08/1993
Relatório
Relatório Número 1760 /1993 , apresentado em: 10/11/1993
Parecer Número 1760 /1993 , apresentado em: 10/11/1993
Autor Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 19/11/1993 , página 36, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PTB) / Atual: Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. ZULAIE COBRA RIBEIRO (PSDB)
ABSTENÇÃO
Ver. BRUNO FEDER (PPR) / Atual: Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
Ver. VICENTE VISCOME (PPR) / Atual: Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/11/1993
Ofícios
OF-LEG3 300397/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 300397/1993
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/10/1993
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 492/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 495/1993
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações à Comis.de Política Urbana ,Met ropolitana eMeio Ambiente,sobre o PL.492/93,de autori a do Vereador BrunoFéder.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/11/1993
Tipo Manifestação sobre Propositura
Matérias Referidas Anexado em (18/11/1993) ao processo PL 492/1993.
Data de Sessão 18/11/1993, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 11-1
Plenário
Comissões Designadas em 18/11/1993
Comissão de Administração Pública - ADM
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 22/11/1993
Prazo regimental 07/12/1993
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 23/11/1993
Relatório
Relatório Número 1938 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Parecer Número 1938 /1993 , apresentado em: 07/12/1993
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 08/12/1993 , página 75, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. MANOEL SALA (PPR) / Atual: Ver. MANOEL SALA (PPB)
Ver. MARCOS CINTRA (PL*) / Atual: Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO KOBAYASHI (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/1993
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 08/12/1993
Prazo regimental 23/12/1993
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 22/12/1993
Relatório
Relatório Número 2142 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Parecer Número 2142 /1993 , apresentado em: 22/12/1993
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 29/12/1993 , página 33, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (MDB) / Atual: Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/12/1993
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.5)
Comissão SAUDE
Recebido em 21/02/1994
Prazo regimental 08/03/1994
Relator Ver. ANA MARTINS (PC DO B) , designado em: 24/02/1994
Relatório
Relatório Número 287 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 287 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 31/03/1994 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. USHITARO KAMIA (PSB) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Ver. MARIO DIAS (PPR) / Atual: Ver. MARIO DIAS (DEM)
ABSTENÇÃO
Ver. JOOJI HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.6)
Comissão FIN
Recebido em 04/04/1994
Prazo regimental 19/04/1994
Relator Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB) , designado em: 07/04/1994
Relatório
Relatório Número 427 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Parecer Número 427 /1994 , apresentado em: 19/04/1994
Autor Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 27/04/1994 , página 44, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. GUILHERME GIANETTI (MDB)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (MDB) / Atual: Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/1994
Requerimentos
RDS 576/1997
Ementa Requer a volta a tramitação de diversos projetos do Ver. Bruno Feder.
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo) 25/03/1997
Matérias Referidas Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 101/1992.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 491/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 492/1993.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 511/1994.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 75/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1365/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 1474/1995.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 264/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 354/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 419/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 59/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PDL 85/1996.
Anexado em (25/03/1997) ao processo PL 742/1996.
Leitura 25/03/1997, na Sessão Ordinária 20, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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