PROJETO DE LEI

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PL 271/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16425 - 19/04/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/04/2016, página 1, coluna 1
Ementa FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA GUILHERME VOKURKA E RUA EUSÉBIO DA COSTA DOURADO, "PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO", JARDIM EVANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2015
Autuado em 02/06/2015 - Processo 01-271/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 670/2015 (07/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-271/2015) (19/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 819/2016 (23/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 819/2016 (23/03/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 02/06/2015, na Sessão Ordinária 234, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 03/06/2015, página 112, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  DALVA MUNIZ BARRETO ARAUJO ( PRACA )  |  GUILHERME VOKURKA ( RUA )  |  EUSEBIO DA COSTA DOURADO ( RUA )  |  CAMPO LIMPO ( DISTRITO )  |  JARDIM EVANA  | 
Data de Encerramento 19/04/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/04/2016 Encerrado-PROMULGADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
20/04/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 23/03/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/04/2016 17:31 ARQUIVO/Recebido
20/04/2016 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
11/03/2016 15:00 SGP23/Recebido
11/03/2016 13:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/03/2016 14:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/03/2016 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/03/2016 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
02/03/2016 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/02/2016 13:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/02/2016 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
04/02/2016 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/02/2016 18:00 FIN/Recebido
28/01/2016 18:11 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
02/12/2015 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2015 16:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/11/2015 18:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/11/2015 14:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
17/11/2015 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
05/11/2015 18:24 URB/Encaminhado para EDUC
21/10/2015 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/10/2015 16:37 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/10/2015 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/10/2015 17:45 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
02/10/2015 18:48 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
01/10/2015 14:10 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/09/2015 10:22 URB/Relator(a)/Para Relatar
15/09/2015 14:36 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
25/08/2015 17:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/08/2015 17:56 URB/Recebido
25/08/2015 16:31 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
19/08/2015 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2015 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 09.06.15).
18/08/2015 12:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
07/08/2015 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
07/08/2015 18:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/07/2015 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/07/2015 13:54 CCJ/Recebido
23/07/2015 13:31 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
23/07/2015 13:31 SGP22/Recebido
21/07/2015 14:20 CCJ/Encaminhado para SGP22 A PEDIDO
29/06/2015 13:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/06/2015 12:29 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
18/06/2015 12:35 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2015 18:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2015 18:17 CCJ/Recebido
09/06/2015 17:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
08/06/2015 17:28 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2015 16:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/06/2015 16:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/06/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/06/2015
Prazo regimental 24/06/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1416 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1365 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/08/2015 , página 107, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2015
DOCRECs
DOCREC 670/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS A RESPEITO DO PL 271/2015, DO VEREADOR ANTONIO DONATO, QUE DENOMINA PRAÇA DALVA MUNIZ BARRETO ARAÚJO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°381/15-C
Matérias Referidas Anexado em (07/08/2015) ao processo PL 271/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 271/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 25/08/2015
Prazo regimental 09/09/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 14/09/2015
Relatório
Relatório Número 2050 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Parecer Número 1905 /2015 , apresentado em: 21/10/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 22/10/2015 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (PV) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (PSD) / Atual: Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/11/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 2436 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2280 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/12/2015 , página 172, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/12/2015
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 01/02/2016
Prazo regimental 27/02/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 12/02/2016
Relatório
Relatório Número 201 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Parecer Número 198 /2016 , apresentado em: 09/03/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 10/03/2016 , página 94, coluna 4
Em 11/03/2016 , página 175, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/03/2016
Ofícios
OF-SGP23 819/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 271/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
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OF-SGP23 819/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/03/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 271/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/03/2016
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