PROJETO DE LEI

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PL 326/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O TRABALHO DE MURAL, CONSISTENTE NA DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PRÓPRIO PARA ATIVIDADES ARTÍSTICAS DE CUNHO PARADIDÁTICO EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/06/2014
Autuado em 25/06/2014 - Processo 01-326/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 582/2016 (22/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 179/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 179/2016 (08/04/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/08/2014, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 06/08/2014, página 73, coluna 1
Palavras-Chave ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  PAREDE  |  PINTURA MURAL  |  CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO  |  SUGESTAO DE MUNICIPE  | 
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 12/08/2015 - ADM
Audiência Realizada 17/02/2016 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/04/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
26/04/2017 19:51 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
26/04/2017 19:49 SGP12/Recebido
25/04/2017 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
04/01/2017 13:57 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2016 13:39 EDUC/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/04/2016 13:45 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
01/04/2016 15:36 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
28/03/2016 14:47 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
24/02/2016 16:10 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/02/2016 12:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
18/02/2016 11:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2016 11:09 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/02/2016 11:09 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
11/02/2016 12:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
27/01/2016 16:06 EDUC/Consultoria/Para análise
15/12/2015 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 13:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/12/2015 12:43 EDUC/Recebido
11/12/2015 13:19 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/12/2015 14:24 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2015 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2015 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/11/2015 11:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2015 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/10/2015 18:56 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
22/10/2015 18:32 ADM//
22/10/2015 18:32 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
15/10/2015 17:55 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/10/2015 11:29 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
13/10/2015 19:06 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
11/09/2015 17:20 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise JUNTADA A AUD PUBL REALIZADA.
31/08/2015 16:31 ADM/Consultoria/Para análise
12/08/2015 14:49 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/08/2015 17:43 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
05/08/2015 17:43 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2015 16:25 ADM/Consultoria/Para análise
04/08/2015 13:05 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2015 13:00 ADM/Recebido
03/08/2015 12:29 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/06/2015 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/06/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15 E 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.09.14).
17/06/2015 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/06/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 10.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.09.14).
11/06/2015 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/06/2015 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/06/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 26.09.14).
02/06/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
29/09/2014 15:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2014 16:59 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2014 16:54 CCJ/Recebido
26/09/2014 12:33 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
06/08/2014 15:30 PESQUISA/Recebido
06/08/2014 14:49 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
06/08/2014 14:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/08/2014
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/2014
Prazo regimental 14/10/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 29/09/2014
Relatório
Relatório Número 1111 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Parecer Número 1072 /2015 , apresentado em: 24/06/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/06/2015 , página 90, coluna 2
Em 26/06/2015 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 05/08/2015
Relatório
Relatório Número 2458 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Parecer Número 2301 /2015 , apresentado em: 02/12/2015
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/12/2015 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/12/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 15/12/2015
Prazo regimental 30/12/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 18/12/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 179/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 179/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 08/04/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 326/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/04/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 582/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS, ENCAMINHA CÓPIA DE INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SME A RESPEITO DO PL 326/14, QUE VISA INSTITUIR O TRABALHO DE MURAL EM TODAS AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°332/16-C
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 326/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 03/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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