PROJETO DE LEI

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PL 77/2014

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Lei Municipal 16204 - 26/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/06/2015, página 110, coluna 2
Ementa INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/02/2014
Autuado em 26/02/2014 - Processo 01-77/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-77/2014) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 912/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 912/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1109/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1109/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 25/03/2014, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 26/03/2014, página 108, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA  | 
Data de Encerramento 02/06/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/06/2015 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DATA COMEMORATIVA
Classificação secundária DATAS COMEMORATIVAS PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:39 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/06/2015 16:39 ARQUIVO/Recebido
02/06/2015 14:03 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2015 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
13/04/2015 17:24 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/02/2015 16:37 FIN/Consultoria/
19/02/2015 17:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/10/2014 15:38 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/10/2014 19:44 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
01/10/2014 15:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/09/2014 19:00 FIN/Recebido
25/09/2014 17:17 EDUC/Encaminhado para FIN
17/09/2014 15:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/09/2014 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2014 14:49 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2014 19:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/08/2014 13:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/06/2014 17:50 EDUC/Consultoria/Para análise
11/06/2014 13:35 EDUC/Recebido
09/06/2014 14:35 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/06/2014 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2014 12:39 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2014 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/05/2014 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/14 E EM 21/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
21/05/2014 16:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/05/2014 13:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/05/14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
14/05/2014 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/05/2014 13:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
07/05/2014 12:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/04/2014 13:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/04/2014 15:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/04/2014 16:56 CCJ/Recebido
01/04/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
27/03/2014 18:46 PESQUISA/Recebido
27/03/2014 18:16 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
27/03/2014 18:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/04/2014
Prazo regimental 30/10/2014
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/04/2014
Relatório
Relatório Número 753 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer Número 741 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/06/2014 , página 122, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/06/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 77/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 10/06/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 10/06/2014
Relatório
Relatório Número 1250 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Parecer Número 1231 /2014 , apresentado em: 17/09/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/09/2014 , página 143, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/09/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 25/09/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 650 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 627 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2015 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 912/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 77/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 912/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 77/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 465/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 77/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENT OS A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA A SER COMEMORADA ANUAL MENTE NO MÊS DE MAIO. RESERVADO Nr. 16.204
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 85/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 77/2014.
OF-SGP23 1109/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1109/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:33 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1109/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 77/2014.
DOCREC 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1109/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 77/2014
DOCREC 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 465/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 77/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENT OS A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA A SER COMEMORADA ANUAL MENTE NO MÊS DE MAIO. RESERVADO Nr. 16.204
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 85/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 77/2014.
OF-SGP23 1109/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1109/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:33 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1109/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 77/2014.
DOCREC 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
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OF-SGP23 1109/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 77/2014
DOCREC 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 465/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: SOLICITA QUE A CMSP PROMULGUE LEI RELATIVA AO PL 77/14 QUE ALTERA A LEI 14.485/2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENT OS A SEMANA MUNICIPAL DA AGROECOLOGIA A SER COMEMORADA ANUAL MENTE NO MÊS DE MAIO. RESERVADO Nr. 16.204
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 27/05/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem OF ATL 85/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2015) ao processo PL 77/2014.
OF-SGP23 1109/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1109/2015 (27/05/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2015 17:16 SGP23/Recebido
27/05/2015 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para finalização do processo legislativo
27/05/2015 15:33 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 1109/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 27/05/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 77/2014.
DOCREC 465/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 465/2015 (27/05/2015) - Assunto para ciência da CMSP
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EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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