PROJETO DE LEI

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PL 749/1993

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Lei Municipal 11574 - 09/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CONCEDE PRAZO PARA A CONSTRUÇÃO DE MUROS DE FECHO E PASSEIOS E PARA A LIMPEZA DE TERRENOS, CANCELA DÉBITOS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1993
Autuado em 19/10/1993 - Processo 01-749/1993
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 300296/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300296/1994 (29/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/10/1993, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 11-1
Publicação no DOC 21/10/1993, página 47, coluna 1
Palavras-Chave CALCADA  |  MURO  |  ANISTIA FISCAL  |  CANCELAMENTO  |  MULTA  |  TERRENO  |  LIMPEZA  |  IMOVEL  |  PRAZO  |  REGULARIZACAO  |  LEI 10.508/1988  | 
Data de Encerramento 05/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 119SE (22/06/1994)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:25 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:24 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
05/08/1994 17:12 ARQUIVO/Recebido
04/08/1994 17:15 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
20/07/1994 14:52 LEG3/Recebido
19/07/1994 15:36 ATM/Encaminhado para LEG3
17/03/1994 14:07 ATM/Recebido
17/03/1994 11:52 FIN/Encaminhado para ATM
09/03/1994 14:23 FIN/Recebido
08/03/1994 17:57 URB/Encaminhado para FIN
02/12/1993 17:56 URB/Recebido
01/12/1993 13:43 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/1993 12:01 CCJ/Recebido
22/10/1993 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
22/10/1993 16:45 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/10/1993
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/10/1993
Prazo regimental 09/11/1993
Relator , designado em: 25/10/1993
Relatório
Relatório Número 1879 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Parecer Número 1879 /1993 , apresentado em: 17/11/1993
Autor Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/12/1993 , página 48, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/1993
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 02/12/1993
Prazo regimental 17/12/1993
Relator Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT) , designado em: 07/12/1993
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 17/12/1993
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/1994
Prazo regimental 24/03/1994
Relator Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB) , designado em: 14/03/1994
Relatório
Relatório Número 215 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Parecer Número 215 /1994 , apresentado em: 15/03/1994
Autor Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/03/1994 , página 37, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. ANTONIO CARLOS CARUSO (MDB)
Ver. ARNALDO MADEIRA (PSDB)
Ver. CHICO WHITAKER (PT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/03/1994
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 117SE (21/06/1994) da Legislatura 11-2.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 119SE (22/06/1994) da Legislatura 11-2.
Ofícios
OF-LEG3 300296/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 749/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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OF-LEG3 300296/1994
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 29/06/1994
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 749/1993
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
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