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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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DENOMINA DE OSWALDO CORDEIRO DE FARIAS, A PASSAGEM DE ZENOVE (CODLOG 63.470-0) SETOR 142 QUADRA 138 AR/PE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Autores
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Ver. MARIO NODA (PTB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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10/10/1995
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Autuado em
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10/10/1995 - Processo 01-1033/1995
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3 |
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Publicação no DOC
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20/10/1995, página 54, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
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Data de Encerramento
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07/01/1997
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Motivo do Encerramento
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TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Encaminhamento
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(1.1)
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Comissão
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CCJ
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Recebido em
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20/10/1995
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Prazo regimental
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05/03/1996
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Relator
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Ver. NELO RODOLFO (PPB)
/ Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 20/10/1995 |
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Relatório
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Número 255
/1996
, apresentado em: 05/03/1996
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Parecer
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Número 295
/1996
, apresentado em: 05/03/1996
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Autor
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Ver. NELO RODOLFO (MDB)
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Conclusão
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LEGALIDADE
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MARIO NODA (PTB)
Ver. NELO RODOLFO (PPB) / Atual: Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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05/03/1996
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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Data de Emissão
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14/11/1995
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Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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Matérias Referidas
|
PL 1033/1995
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Destinatário
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
16/11/1995
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Prazo de resposta (dias)
|
30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Tipo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
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|
Data de Emissão
|
14/11/1995
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|
Resumo
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SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
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|
Matérias Referidas
|
PL 1033/1995
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
16/11/1995
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Prazo de resposta (dias)
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30
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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#
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2
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Resultado
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Sem parecer
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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10/06/1996
(ARTIGO 64 DO REGIMENTO INTERNO)
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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