PROJETO DE LEI

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PL 255/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2015
Autuado em 21/05/2015 - Processo 01-255/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 255/2015   PL00255-2015.PDF Principal 1
07/12/2017 PL 255/2015   PL 00255 2015.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
02/08/2018 PL 255/2015   PL00255-2015.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
07/12/2018 PL 255/2015   PL 255 2015.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
20/12/2018 PL 255/2015   PL00255-2015.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
12/11/2020 DSP 9885/2020 PL 255/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2437/2021 PL 255/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 554/2021 PL 255/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 255/2015 Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
05/02/2025 RDS 5/2025 PL 255/2015 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 255/2015 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 255/2015 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/02/2025 DESARQ 800/2025 PL 255/2015 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 255/2015   AudienciaPublica-Urb-2016-06-08.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 255/2015   AudienciaPublica-URB-2017-05-03.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-255/2015) (09/09/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 38/2018 (18/12/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1689/2016 (07/12/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2018 (18/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 437/2018 (24/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 5/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/05/2015, na Sessão Ordinária 232, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 28/05/2015, página 74, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMERCIALIZACAO FEIRA LIVRE VENDA PRODUTO ORGANICO CADASTRO FUNCIONAMENTO LICENCA NORMAS VIGILANCIA SANITARIA ENGENHEIRO AGRONOMO

Assuntos detalhados
PRODUTOR RURAL INSPECAO FISCALIZACAO LIVRO DE REGISTRO AUTORIZACAO AVALIACAO RECLAMACAO REGISTRO CULTIVO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 08/06/2016 - URB
Audiência Realizada 03/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
13/02/2025 10:27 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
13/02/2025 10:17 SGP22/Recebido
12/02/2025 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 5/2025
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2019 17:05 SGP21/Recebido
20/12/2018 09:52 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
11/12/2018 17:59 SGP23/Recebido
11/12/2018 17:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
10/12/2018 16:09 SGP21/Recebido
07/12/2018 15:30 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
05/12/2018 14:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/11/2018 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/11/2018 11:10 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/11/2018 14:45 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/11/2018 14:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2018 10:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/08/2018 17:07 FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2018 13:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2018 17:31 FIN/Recebido
03/08/2018 16:00 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/08/2018 14:58 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/06/2018 14:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO.
20/06/2018 14:09 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
11/06/2018 15:54 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2018 17:22 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
05/04/2018 14:46 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/03/2018 15:19 SAUDE/Consultoria/Para análise
18/12/2017 15:59 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/12/2017 17:44 SAUDE/Consultoria/Para análise
11/12/2017 13:55 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/12/2017 13:47 SAUDE/Recebido
11/12/2017 13:37 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
06/12/2017 14:38 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/11/2017 18:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
30/11/2017 18:34 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/11/2017 14:04 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/11/2017 18:12 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
25/10/2017 13:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/10/2017 16:47 ECON/Consultoria/Para análise
04/10/2017 19:15 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/10/2017 19:01 ECON/Recebido
03/10/2017 15:31 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:42 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:40 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/09/2017 16:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/09/2017 15:35 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/09/2017 16:03 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
04/09/2017 17:24 URB/Consultoria/Elaborar relatório
30/05/2017 15:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
16/05/2017 18:39 URB/Consultoria/Para análise
03/05/2017 15:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/04/2017 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
29/03/2017 18:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
07/03/2017 18:35 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
15/02/2017 18:54 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20 URB/Recebido
15/02/2017 17:09 SGP22/Encaminhado para URB
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
04/01/2017 14:15 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 12:28 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 15:52 URB/Secretaria (SGP12)/
08/06/2016 18:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
08/06/2016 16:47 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
29/03/2016 15:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/03/2016 13:07 URB/Consultoria/Para análise
29/03/2016 13:04 URB/Recebido
29/03/2016 13:03 SGP12/Encaminhado para URB
23/03/2016 15:39 SGP12/Recebido
23/03/2016 15:11 SGP21/Encaminhado para SGP12
22/03/2016 14:27 SGP21/Recebido
22/03/2016 13:57 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
04/12/2015 10:14 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/09/2015 17:49 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/09/2015 17:30 URB/Recebido
11/09/2015 16:04 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
09/09/2015 17:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO (entrada 01.07.15).
02/09/2015 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 01/7/15)
27/08/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/07/2015 13:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/07/2015 14:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2015 14:10 CCJ/Recebido
01/07/2015 11:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/06/2015 17:34 PROC-CMSP/Recebido
28/05/2015 16:01 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/05/2015 16:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 01/07/2015
Prazo regimental 16/07/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 02/07/2015
Relatório
Relatório Número 1666 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1531 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/09/2015 , página 113, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 09/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 255/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 11/09/2015
Prazo regimental 26/09/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 15/10/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Requerimentos
RDS 1689/2016
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR NABIL BONDUKI COMO COAUTOR NO PL 255/2015, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/12/2016
Matérias Referidas Anexado em (07/12/2016) ao processo PL 255/2015.
Leitura 07/12/2016, na Sessão Ordinária 365, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.1)
Comissão URB
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 1360 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1356 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 117, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 04/10/2017
Prazo regimental 19/10/2017
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 17/10/2017
Relatório
Relatório Número 1798 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Parecer Número 1765 /2017 , apresentado em: 06/12/2017
Autor Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/12/2017 , página 108, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 06/03/2018
Relatório
Relatório Número 1158 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Parecer Número 1119 /2018 , apresentado em: 01/08/2018
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/08/2018 , página 89, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/08/2018
Requerimentos
RDS 425/2018
Ementa REQUEIRO COAUTORIA NO PL 255/2015 DO VEREADOR TONINHO VESPOLI (PSOL) QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REQUERIMENTO CANCELADO PELA AUTORA EM 24/04/2018 ATRAVÉS DO RDS 437/18)
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 18/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/04/2018) ao processo PL 255/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 437/2018
Ementa VENHO POR MEIO DESTA , NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO , REQUERER O CANCELAMENTO DO RDS 425/18 REFERENTE AO PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 255/15 (DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS E ALIMENTOS ORGÂNICOS E EVENTUAIS AÇÕES AFINS QUE PROMOVAM O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 24/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2018) ao processo PL 255/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/08/2018
Prazo regimental 18/08/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 23/08/2018
Relatório
Relatório Número 2027 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Parecer Número 1945 /2018 , apresentado em: 05/12/2018
Autor Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/12/2018 , página 95, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/12/2018
Recursos
REC 38/2018
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 82 DO REGIMENTO INTERNO , QUE O PROJETO DE LEI 255/15 ,SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Apresentado em 18/12/2018
Matérias Referidas Anexado em (18/12/2018) ao processo PL 255/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 255/2015 ()
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Requerimentos
RDS 5/2025
Ementa Solicita o desarquivamento de projetos de autoria do Vereador Toninho Vespoli
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 5/2025   Requerimento de desarquivamento - Nova legislatura.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
21/01/2025 DSP 4778/2025 RDS 5/2025 Despacho - Deferimento parcial - Desarquiva Projetos Listados - RDS 5.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 342/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 4/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 30/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 559/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 9/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 34/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 757/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 824/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 113/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 114/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 135/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 346/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 383/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 401/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 425/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 5/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 16/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 17/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 353/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 451/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 452/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 641/2015.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 709/2015.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 514/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 344/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 468/2017.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 619/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 679/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 699/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 731/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 787/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 790/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 807/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 829/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 833/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 53/2017.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 50/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 3/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 170/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 243/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 267/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 296/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 412/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 429/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 560/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 583/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 76/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 79/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 97/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 122/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 128/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 234/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 286/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 393/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 403/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 506/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 643/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 645/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 720/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 750/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 838/2019.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 59/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 77/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 109/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 112/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 116/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 143/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 300/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 9/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 316/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 395/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 13/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 442/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 29/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 476/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 491/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 41/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 45/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 51/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 685/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 696/2020.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 9/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 14/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 19/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 26/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 31/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 84/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 86/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PLO 2/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 140/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 147/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 148/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 155/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 161/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 167/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 168/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 203/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 24/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 244/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 257/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 273/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 280/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 302/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 371/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 372/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 374/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 375/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 405/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 424/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 449/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 458/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 493/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 569/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 592/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 635/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 662/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 692/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 702/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 52/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 754/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 755/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 780/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 783/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 860/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 3/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 149/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 211/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 223/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 226/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 241/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 242/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 256/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 275/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 278/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 333/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 354/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 373/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 390/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 406/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 419/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 453/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 72/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 479/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 511/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 513/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 646/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 23/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 688/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 694/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 712/2022.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 2/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 120/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 138/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 142/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 12/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 169/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 277/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 338/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PDL 66/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 552/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 628/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 639/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 654/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 655/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 669/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 677/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 693/2023.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 55/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 81/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 158/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 186/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 187/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 188/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 205/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 265/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 279/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PR 18/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 417/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 428/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 443/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 466/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 489/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 516/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 652/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 725/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 726/2024.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 896/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 77/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 673/2025 (28/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 673/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 77/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Matérias Referidas RDS 77/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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