PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 243/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16345 - 04/01/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/01/2016, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TÁXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. REIS (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2015
Autuado em 20/05/2015 - Processo 01-243/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-243/2015) (26/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 989/2015 (02/07/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1348/2015 (02/09/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1696/2015 (09/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1743/2015 (21/10/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1963/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1964/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1965/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1966/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1967/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1968/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1969/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1970/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1971/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1972/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1973/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1974/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1975/2015 (19/11/2015) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 2940/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2940/2015 (26/11/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/05/2015, na Sessão Ordinária 230, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 22/05/2015, página 80, coluna 4
Palavras-Chave REGULAMENTACAO  |  TAXI  |  FISCALIZACAO  |  PROIBICAO  |  TELEFONE CELULAR  |  TRANSPORTE GRATUITO  |  SOLICITACAO  |  INTERNET  |  TAXI IRREGULAR  |  APLICATIVO MOVEL  |  COBRANCA  |  ESTABELECIMENTO COMERCIAL  |  HOTEL  |  IRREGULARIDADE  |  CENTRO COMERCIAL  |  TAXISTA  |  FRETAMENTO  |  CADASTRO  |  MULTA  |  UBER APLICATIVO  |  LEI 16.345/2016  |  OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA  | 
Data de Encerramento 04/01/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2016 Encerrado-PROMULGADO
05/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/01/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 285SE (25/11/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2016 12:35 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/01/2016 12:35 ARQUIVO/Recebido
05/01/2016 10:00 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
04/12/2015 15:25 SGP23/Recebido
03/12/2015 19:02 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2015 14:39 SGP21/Recebido
21/10/2015 14:22 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/10/2015 14:22 SGP12/Recebido
20/10/2015 20:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
20/10/2015 20:08 SGP21/Recebido
13/10/2015 17:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/10/2015 14:00 SGP12/Recebido
09/10/2015 17:13 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/10/2015 18:22 SGP21/Recebido
22/09/2015 15:11 URB/Encaminhado para SGP21
18/09/2015 17:27 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
16/09/2015 14:38 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
16/09/2015 14:37 URB/Consultoria (SGP.51)/Análise
28/08/2015 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 17:05 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2015 17:03 URB/Recebido
28/08/2015 16:41 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
26/08/2015 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 03.07.15).
19/08/2015 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/08/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 03.07.2015).
18/08/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2015 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/08/2015 12:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/08/2015 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator Em 05/8/15, o projeto foi encaminhado para redistribuição uma vez que o ver. Eduardo Tuma entrou como co-autor do projeto
05/08/2015 16:28 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2015 17:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/07/2015 13:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 16:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/07/2015 16:41 CCJ/Recebido
03/07/2015 14:58 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
22/05/2015 18:30 PROC-CMSP/Recebido
22/05/2015 14:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/05/2015 14:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Requerimentos
RDS 989/2015
Ementa REQUER A COAUTORIA DO PL 243/2015.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/07/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 02/07/2015, na Sessão Ordinária 245, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/08/2015
Prazo regimental 18/08/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 11/08/2015
Relatório
Relatório Número 1484 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Parecer Número 1431 /2015 , apresentado em: 26/08/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/08/2015 , página 91, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
CONTRARIO
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 243/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1348/2015
Ementa Requeiro, em cumprimento aos termos do artigo 274, em especial, do Regimento Interno, que permite a retirada de proposição, que seja retirada minha coautoria ao Projeto de Lei 243/2015.que dispoe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de transporte individual de passageiros, taxi, em casos de solicitação por aplicativo ou internet.
Autores Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Recebimento (protocolo) 02/09/2015
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 08/09/2015, na Sessão Ordinária 258, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, ECON, FIN
Recebido em 07/10/2015
Prazo regimental 22/10/2015
Relator Ver. JULIANA CARDOSO (PT) , designado em: 07/10/2015
Relatório
Relatório Número 1908 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Parecer Número 1766 /2015 , apresentado em: 07/10/2015
Autor Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 21/10/2015 , página 116, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Ver. VAVÁ (PT)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. POLICE (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/10/2015
Requerimentos
RDS 1696/2015
Ementa Requeiro a retirada de minha coautoria no Projeto de Lei nº 243/2015, que dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de Transporte Individual de Passageiros, Taxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no Município de São Paulo e dá outras providências, de autoria do Vereador Salomão Pereira da Silva.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 09/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (09/10/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 13/10/2015, na Sessão Ordinária 268, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1743/2015
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A COAUTORIA NO PROJETO DE LEI Nº 243/2015, QUE "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo) 21/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (21/10/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 27/10/2015, na Sessão Ordinária 272, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 278SE (28/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1963/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "Dispõe sobre regulamentação do atendimento ao serviço de transporte individual de passageiros, taxi, em casos de solicitação por aplicativo (APP) ou internet, no município de São Paulo, e dá outras providências.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1964/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. CALVO (PDT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1965/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1966/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de lei 243/2015, que DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1967/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1968/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015 que DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1969/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. REIS (PT)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1970/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1971/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1972/2015
Ementa Requeiro, a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1973/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1974/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de Lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1975/2015
Ementa Requeiro a coautoria do Projeto de lei 243/2015, que "DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, TAXI, EM CASOS DE SOLICITAÇÃO POR APLICATIVO (APP) OU INTERNET, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 243/2015.
Leitura 24/11/2015, na Sessão Ordinária 280, Legislatura 16-3
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 285SE (25/11/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2940/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 243/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2940/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/11/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 243/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/12/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir