PROJETO DE LEI

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PL 658/2013

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16202 - 21/05/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/05/2015, página 1, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO LIVRE, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 651 DA AV. FRANCISCO MONTE'ALVERNE, COMO PRAÇA HELENA MÂCRI, DISTRITO DE RAPOSO TAVARES-BUTANTÃ.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/09/2013
Autuado em 12/09/2013 - Processo 01-658/2013
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1/2014 (06/01/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-658/2013) (26/02/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 492/2013 (21/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 492/2013 (21/10/2013) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP23 904/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 904/2015 (06/05/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 17/09/2013, na Sessão Ordinária 71, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  ESPACO LIVRE  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  FRANCISCO MONT'ALVERNE ( AVENIDA )  |  JARDIM DAS ESMERALDAS  |  HELENA MACRI ( PRACA )  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 21/05/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/05/2015 Encerrado-PROMULGADO
22/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 06/05/2015 00:00
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/05/2015 17:00 ARQUIVO/Recebido
22/05/2015 09:42 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/04/2015 17:46 SGP23/Recebido
24/04/2015 19:08 FIN/Encaminhado para SGP23 ABERTURA DO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINÁRIAS
22/04/2015 13:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/04/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
16/04/2015 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/04/2015 16:33 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:39 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 18:03 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 14:07 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2015 16:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2014 17:32 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/11/2014 12:58 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/11/2014 14:33 FIN/Recebido
18/11/2014 17:57 EDUC/Encaminhado para FIN
29/10/2014 17:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2014 16:18 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2014 13:57 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
09/10/2014 12:38 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
26/09/2014 13:15 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2014 12:50 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2014 12:49 EDUC/Consultoria/Para análise
18/09/2014 12:47 EDUC/Consultoria/Para análise
15/09/2014 17:53 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2014 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
02/09/2014 17:42 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/09/2014 17:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2014 12:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/08/2014 12:33 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/08/2014 18:06 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/08/2014 17:35 EDUC/Consultoria/Para análise
05/08/2014 13:45 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2014 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/08/2014 13:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2014 17:47 EDUC/Recebido
29/07/2014 18:14 URB/Encaminhado para EDUC
25/06/2014 15:47 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/06/2014 16:19 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido.
24/06/2014 16:18 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado Prazo de vistas vencido.
11/06/2014 18:30 URB/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/06/2014 18:08 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
05/06/2014 18:08 URB/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
04/06/2014 17:46 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2014 13:56 URB/Consultoria/Elaborar relatório
29/05/2014 13:54 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
29/05/2014 13:53 URB/Consultoria/Elaborar relatório
27/05/2014 15:49 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/04/2014 17:34 URB/Consultoria/Para análise
26/03/2014 17:13 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/03/2014 13:51 URB/Recebido
17/03/2014 13:22 CCJ/Encaminhado para URB
26/02/2014 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/02/2014 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
18/02/2014 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/02/2014 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2013 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/10/2013 15:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
30/09/2013 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/09/2013 16:31 CCJ/Recebido
20/09/2013 18:00 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
18/09/2013 15:30 PESQUISA/Recebido
18/09/2013 15:10 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
18/09/2013 15:10 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/09/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/09/2013
Prazo regimental 11/03/2014
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/09/2013
Relatório
Relatório Número 163 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Parecer Número 160 /2014 , apresentado em: 26/02/2014
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2014
Ofícios
OF-SGP12 492/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 658/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2013
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 492/2013
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 21/10/2013
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 658/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2013
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 1/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PL 658/13.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/01/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 01/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (06/01/2013) ao processo PL 658/2013.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/09/2014 18:10 CCJ/Recebido
07/01/2014 15:32 SGP22/Encaminhado para CCJ
07/01/2014 15:32 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/02/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 658/2013.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 18/03/2014
Prazo regimental 25/06/2014
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 02/04/2014
Relatório
Relatório Número 834 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Parecer Número 816 /2014 , apresentado em: 25/06/2014
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/06/2014 , página 104, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/06/2014
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 05/08/2014
Prazo regimental 20/08/2014
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 05/08/2014
Relatório
Relatório Número 1428 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Parecer Número 1395 /2014 , apresentado em: 29/10/2014
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 30/10/2014 , página 255, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2014
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 19/11/2014
Prazo regimental 04/12/2014
Relator Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 647 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 624 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/04/2015 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 904/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 658/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 904/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 06/05/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 658/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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