PROJETO DE LEI

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PL 233/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA ANTONIO DEVECCHI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO DELIMITADO NA ALTURA DO NUMERAL 133 DA RUA ILHA DOS SETE ENGENHOS ATÉ O NUMERAL 140 DA RUA FRANCISCO BAZIM, BAIRRO JARDIM SANTA LUCRÉCIA, SUBPREFEITURA DE JARAGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2015
Autuado em 19/05/2015 - Processo 01-233/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/12/2020 PL 233/2015   PL00233-2015.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
07/12/2020 DSP 11002/2020 PL 233/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2435/2021 PL 233/2015 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 556/2021 PL 233/2015 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 807/2015 (07/10/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-233/2015) (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 4/2018 (13/03/2018) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 321/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 321/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 21/05/2015, página 80, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JARAGUA ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  ANTONIO DEVECCHI ( RUA )  |  ILHA DOS SETE ENGENHOS ( RUA )  |  FRANCISCO BAZIN ( RUA )  |  VILA SANTA LUCRECIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 16:56 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:42 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
15/03/2018 12:23 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
06/03/2018 18:30 SGP23/Recebido
06/03/2018 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/03/2018 18:05 SGP21/Recebido
02/03/2018 15:15 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/02/2018 13:56 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/12/2017 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/12/2017 15:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2017 13:07 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
24/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 17:50 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 15:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/10/2017 16:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2017 17:08 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/09/2017 16:55 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/09/2017 14:43 EDUC/Consultoria/Para análise
12/09/2017 18:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 18:24 EDUC/Recebido
29/08/2017 14:12 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado Digitalizado
23/08/2017 14:12 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/08/2017 12:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/06/2017 15:56 URB/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:46 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
06/06/2017 13:45 URB/Consultoria (SGP.51)/Elaborar Relatório
30/05/2017 15:44 URB/Relator(a)/Para Relatar
19/05/2017 19:25 URB/Consultoria/Para análise
04/05/2017 17:56 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 17:49 URB/Recebido
04/05/2017 16:54 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/03/2017 18:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/02/2017 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:51 CCJ/Recebido
21/02/2017 14:30 SGP22/Encaminhado para CCJ
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:37 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 18:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
24/11/2016 13:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2016 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 13:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/04/2016 17:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/10/2015 12:20 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2015 18:15 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2015 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2015 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 15:54 CCJ/Recebido
28/05/2015 10:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/05/2015 17:49 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2015
Prazo regimental 12/06/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 16/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 321/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 233/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 321/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 233/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 807/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS POR ÓRGÃOS MUNICIPAIS A RESPEITO DO PL 233/15, DO VEREADOR ABOU ANNI, QUE DENOMINA RUA DE ANTONIO DEVECCHI
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 07/10/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°469/15-C
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2015) ao processo PL 233/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/02/2017
Prazo regimental 08/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 07/03/2017
Relatório
Relatório Número 279 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 277 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 121, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 233/2015.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 04/05/2017
Prazo regimental 19/05/2017
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 19/05/2017
Relatório
Relatório Número 1104 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1105 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1092 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 25/08/2017 , página 76, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/08/2017
Prazo regimental 13/09/2017
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 19/09/2017
Relatório
Relatório Número 1725 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1705 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1
Em 24/11/2017 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 26 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Parecer Número 16 /2018 , apresentado em: 28/02/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/03/2018 , página 94, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2018
Recursos
REC 4/2018
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO R. I., QUE O PL 233/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR ABOU ANNI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 13/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (13/03/2018) ao processo PL 233/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 233/2015 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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