PROJETO DE LEI

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PL 1239/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE NORMAS PARA A DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E UNIDADES PERTENCENTES À PREFEITURA DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Autuado em 07/11/1995 - Processo 01-1239/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 335/1996 (23/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 829/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 829/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 60, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HOMENAGEM  |  NORMAS  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  NOME  |  PERSONAGEM ILUSTRE  |  PMSP  |  HOMONIMIA  |  PESSOA FALECIDA  |  HOMENAGEADO  |  NOME GEOGRAFICO  |  DATA HISTORICA  |  EDUCACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  PRONTO SOCORRO MUNICIPAL  |  CULTURA  |  UNIDADE DE SAUDE  |  EDUCADOR  |  ABAIXO ASSINADO  |  COMEMORACAO  |  ESTATUA  |  FOTOGRAFIA  |  SAUDE PUBLICA  |  DATA  |  PROPOSTA  |  DEPENDENCIAS  |  BRASILEIROS  |  ESTRANGEIRO  |  BIOGRAFIA  |  ADMINISTRADOR  |  CONSOLIDACAO LEGISLATIVA  |  DATA COMEMORATIVA  |  PARTICIPACAO POPULAR  |  PROIBICAO  |  PLACA  |  DIVULGACAO  |  AUTORIDADE  |  NASCIMENTO  |  QUADRO  |  MEDICINA  |  RETRATO  |  BENS MUNICIPAIS  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  POSTO DE SAUDE  | 
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 14:41 ATM/Recebido
20/11/1996 11:12 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1996 12:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
18/09/1996 17:36 LEG3/Recebido
18/09/1996 15:28 FIN/Encaminhado para LEG3
10/09/1996 17:00 FIN/Recebido
10/09/1996 14:51 EDUC/Encaminhado para FIN
30/08/1996 16:55 EDUC/Recebido
18/06/1996 12:17 ADM/Encaminhado para EDUC
24/05/1996 16:16 ADM/Recebido
24/05/1996 14:19 URB/Encaminhado para ADM
14/02/1996 17:34 URB/Recebido
14/02/1996 16:20 CCJ/Encaminhado para URB
21/11/1995 18:41 CCJ/Recebido
20/11/1995 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
20/11/1995 17:09 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/1995
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/11/1995
Prazo regimental 26/12/1995
Relator Ver. OSVALDO SANCHES (PPB) , designado em: 21/11/1995
Relatório
Relatório Número 92 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Parecer Número 2265 /1995 , apresentado em: 26/12/1995
Autor Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/12/1995
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 14/02/1996
Prazo regimental 22/05/1996
Relator Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB) , designado em: 16/04/1996
Relatório
Relatório Número 3073 /1996 , apresentado em: 22/05/1996
Parecer Número 1058 /1996 , apresentado em: 22/05/1996
Autor Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. TEREZA CRISTINA DE SOUZA LAJOLO (PT)
CONTRARIO
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/1996
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Recebido em 24/05/1996
Prazo regimental 18/06/1996
Relator Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B) , designado em: 24/05/1996
Relatório
Relatório Número 4041 /1996 , apresentado em: 17/06/1996
Autor Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Resultado Sem parecer
Votos
A FAVOR
Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/1996
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Recebido em 18/06/1996
Prazo regimental 10/09/1996
Relator Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB) , designado em: 18/06/1996
Relatório
Relatório Número 6215 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Parecer Número 1848 /1996 , apresentado em: 04/09/1996
Autor Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/1996
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 10/09/1996
Prazo regimental 25/09/1996
Relator Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB) , designado em: 10/09/1996
Relatório
Relatório Número 2484 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Parecer Número 2328 /1996 , apresentado em: 29/10/1996
Autor Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/10/1996
Ofícios
OF-LEG3 829/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1239/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 829/1996
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 20/09/1996
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 1239/1995
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/09/1996
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 335/1996
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/10/1996
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 249/96
Matérias Referidas PL 662/1996
PL 594/1996
PL 492/1996
PL 51/1996
PL 35/1996
PL 1239/1995
PL 1156/1995
PL 85/1995
PL 541/1994
PL 886/1993
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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