PROJETO DE LEI

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PL 230/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16589 - 14/12/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 15/12/2016, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA ANTENOR MAIA, O LOGRADOURO INOMINADO, DELIMITADO PELAS VIAS DE CIRCULAÇÃO: RUA MATEUS LOURENÇO DE CARVALHO, RUA MISSIONS, RUA PASSOS DE LOS LIBRES E RUA MARCOS JUAREZ, DISTRITO DO CANGAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2015
Autuado em 15/05/2015 - Processo 01-230/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 714/2015 (28/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-230/2015) (14/10/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 230/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 230/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2566/2016 (01/12/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

Leitura 20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 21/05/2015, página 79, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ANTENOR MAIA ( PRACA ) MATEUS LOURENCO DE CARVALHO ( RUA ) MISSIONS ( RUA ) CANGAIBA ( DISTRITO ) PENHA ( DISTRITO ) PASSOS DE LOS LIBRES ( RUA ) MARCOS JUAREZ ( RUA )

Data de Encerramento 14/12/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/12/2016 Encerrado-PROMULGADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
15/12/2016 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2016 14:48 ARQUIVO/Recebido
15/12/2016 09:23 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
24/10/2016 15:54 SGP23/Recebido
24/10/2016 14:39 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
19/10/2016 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 13:57 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/08/2016 16:32 FIN// Prazo de vistas vencido na Comissão.
17/08/2016 16:32 FIN//
17/08/2016 16:32 FIN// FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/06/2016 13:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2016 17:51 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 17:44 FIN/Recebido
03/06/2016 17:31 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
01/06/2016 16:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/05/2016 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2016 14:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/05/2016 13:10 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
19/05/2016 10:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2016 12:42 EDUC/Consultoria/Para análise
26/04/2016 11:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/04/2016 11:16 EDUC/Recebido
25/04/2016 18:05 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
13/04/2016 15:39 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2016 17:43 URB/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2016 13:12 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/03/2016 16:08 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
25/02/2016 16:49 URB/Consultoria/Elaborar relatório
23/02/2016 15:30 URB/Secretaria (SGP12)/
16/11/2015 16:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/11/2015 16:32 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 18:25 URB/Consultoria/Para análise
22/10/2015 13:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2015 19:06 URB/Recebido
20/10/2015 19:29 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
14/10/2015 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2015 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
01/10/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/09/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
29/09/2015 14:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/09/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
17/09/2015 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/09/2015 18:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/09/2015 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
08/09/2015 18:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
28/08/2015 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
28/08/2015 18:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2015 18:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2015 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2015 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 15:54 CCJ/Recebido
28/05/2015 13:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/05/2015 17:49 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2015
Prazo regimental 12/06/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 28/05/2015
Relatório
Relatório Número 1934 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1791 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 16/10/2015 , página 99, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2015
Ofícios
OF-SGP12 230/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 230/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 230/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 230/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 714/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações das unidades técnicas das Sec.Mun.Cult ura e Licenciamento relativo ao pedido subsídios da Com.Just iça acerca PL 230/15 Ver. Toninho Paiva que objetiva denomin ar Praça Antenor Maia o espaço livre no Distrito Cangaíba.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 411/15-C
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2015) ao processo PL 230/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 14/10/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 230/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 21/10/2015
Prazo regimental 31/12/2015
Relator Ver. NELO RODOLFO (MDB) , designado em: 12/11/2015
Relatório
Relatório Número 540 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 528 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/04/2016 , página 157, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 27/04/2016
Relatório
Relatório Número 931 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 903 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/06/2016 , página 111, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/06/2016
Prazo regimental 18/06/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 10/06/2016
Relatório
Relatório Número 1451 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Parecer Número 1418 /2016 , apresentado em: 19/10/2016
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/10/2016 , página 64, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Ofícios
OF-SGP23 2566/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 01/12/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 230/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/12/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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