PROJETO DE LEI

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PL 229/2015

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM KERALUX PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM KERALUX - PROFESSORA CLEIDE SOUSA DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/05/2015
Autuado em 15/05/2015 - Processo 01-229/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 949/2015 (19/11/2015) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-229/2015) (17/02/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1206/2016 (02/08/2016) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 319/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 319/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 20/05/2015, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 21/05/2015, página 79, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL  |  JARDIM KERALUX  |  BATUIRA DO CAMPO ( RUA )  |  EMEI JARDIM KERALUX  |  ERMELINO MATARAZZO ( DISTRITO )  |  EMEI JARDIM KERALUX - PROFESSORA CLEIDE SOUSA DE ASSIS  |  BENS MUNICIPAIS  | 
Data de Encerramento 01/02/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
01/02/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 18:34 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/02/2017 18:34 ARQUIVO/Recebido
01/02/2017 18:26 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/11/2016 12:12 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
11/11/2016 11:20 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
21/06/2016 17:52 EDUC/Relator(a)/A Pedido FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2016 15:53 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 13:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:50 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
22/02/2016 12:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/02/2016 12:08 EDUC/Recebido
19/02/2016 19:07 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
17/02/2016 16:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/02/2016 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/12/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/12/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/12/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/12/2015 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
15/12/2015 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 28/5/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/12/2015 17:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/11/2015 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/11/2015 15:34 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2015 18:12 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2015 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2015 12:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 15:54 CCJ/Recebido
28/05/2015 13:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/05/2015 17:49 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2015 16:36 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/05/2015 16:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2015
Prazo regimental 12/06/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 78 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer Número 77 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/02/2016 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/02/2016
Ofícios
OF-SGP12 319/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 229/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 319/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 229/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 949/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: Pronun. da Secr. Mun. de Educação ao pedido de subsidio form pela CCJ a respeito do PL 229/15 de autoria do Ver Toninho Paiva que denomina Escola Mun de Edu Inf Prof Cleide Sousa de Assis na R. Batuira do Campo 47 - Jd Keralux
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/11/2015
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem Ofício ATL nº 572/15 - C
Matérias Referidas Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 229/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/02/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 229/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2016
Prazo regimental 08/03/2016
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 01/03/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017
Requerimentos
RDS 1206/2016
Ementa REQUEIRO À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A RETIRADA E ARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 229/2015, DE MINHA AUTORIA.
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 02/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2016) ao processo PL 229/2015.
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/02/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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