PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 12/2015

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Decreto Legislativo 23 - 02/06/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/06/2015, página 103, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO VIGÉSIMO OITAVO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANA - 28º BPM/M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/02/2015
Autuado em 04/02/2015 - Processo 02-12/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 306/2016 (08/03/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 04/02/2015, na Sessão Ordinária 191, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 05/02/2015, página 78, coluna 4
Palavras-Chave SALVA DE PRATA  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  HOMENAGEM  |  POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO  |  BATALHAO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANO, 28.  |  BATALHAO DE POLICIA MILITAR METROPOLITANA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 223SE (02/06/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/03/2016 16:25 ARQUIVO/Recebido
30/03/2016 13:22 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
30/03/2016 13:22 CCI.4/Recebido
15/06/2015 16:17 SGP23/Encaminhado para CCI.4
15/06/2015 14:31 SGP23/Recebido
12/06/2015 18:08 SGP21/Encaminhado para SGP23
26/05/2015 17:17 SGP21/Recebido
26/05/2015 16:11 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
26/05/2015 16:11 EDUC/Recebido
19/05/2015 14:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer
21/05/2015 13:57 EDUC/Consultoria/Para análise
20/05/2015 11:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/05/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/05/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 19/02/2015).
07/05/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
07/05/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
05/03/2015 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 18:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/02/2015 12:25 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2015 12:16 CCJ/Recebido
13/02/2015 16:15 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
05/02/2015 17:18 PESQUISA/Recebido
05/02/2015 16:04 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
05/02/2015 16:04 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/02/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/02/2015
Prazo regimental 06/03/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 05/03/2015
Relatório
Relatório Número 782 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Parecer Número 754 /2015 , apresentado em: 13/05/2015
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 16/05/2015 , página 111, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 985 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 952 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2015 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2015
Prazo regimental 17/06/2015
Relator , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 985 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Parecer Número 952 /2015 , apresentado em: 02/06/2015
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2015 , página 118, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 306/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2016, A PARTIR DAS 09:00 NA CPA/M-9: AV. SAPOPEMBA, Nº 12370 - FAZENDA DA JUTA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE SALVA DE PRATA AO 28º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR METROPOLITANO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 79 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/03/2016
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2016) ao processo PDL 12/2015.
Leitura 08/03/2016, na Sessão Ordinária 303, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 11:36 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 12/2015
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2021 11:36 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 12/2015
12/04/2021 11:35 CCI.4/Recebido
09/03/2016 09:15 SGP22/Encaminhado para CCI.4
09/03/2016 09:15 SGP22 Registro Inicial
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