PROJETO DE LEI

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PL 223/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16500 - 20/07/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do §7º do Art. 42 da LOMSP, obs. o §3º.
Publicação da Promulgação DOC 26/07/2016, página 72, coluna 1
Ementa INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2015
Autuado em 13/05/2015 - Processo 01-223/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-223/2015) (12/08/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1725/2016 (22/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1725/2016 (22/06/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2015/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2015/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 15/05/2015, página 79, coluna 2
Palavras-Chave SOCIEDADE CIVIL  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  COMISSAO  |  EVENTOS  |  REPRESENTANTE  |  SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZACAO SOBRE O PARTO HUMANIZADO  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  |  SETOR PRIVADO  |  PARCERIA  |  NASCIMENTO  |  PARTO  |  PARTO HUMANIZADO  |  ODM5  |  ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  | 
Data de Encerramento 03/08/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
03/08/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/06/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2016 16:07 ARQUIVO/Recebido
03/08/2016 13:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
10/06/2016 14:50 SGP23/Recebido
10/06/2016 13:14 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
08/06/2016 12:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na comissão.
31/05/2016 16:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/05/2016 12:55 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/05/2016 13:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 19:02 FIN/Recebido
10/05/2016 19:05 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
04/05/2016 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2016 16:02 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2016 16:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/04/2016 15:39 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/04/2016 16:43 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/04/2016 16:42 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
12/04/2016 16:58 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
12/04/2016 13:20 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/03/2016 19:01 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 15:06 SAUDE/Secretaria (SGP12)/
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
08/01/2016 16:18 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/01/2016 15:25 SAUDE/Recebido
18/12/2015 15:47 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
16/12/2015 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2015 16:17 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/09/2015 10:18 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
17/09/2015 13:57 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2015 16:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/08/2015 15:11 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2015 17:01 ADM/Recebido
18/08/2015 13:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
12/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/08/2015 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.06.15).
07/08/2015 12:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2015 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 03.06.15).
29/06/2015 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
03/06/2015 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/06/2015 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2015 14:11 CCJ/Recebido
03/06/2015 11:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/05/2015 16:42 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2015 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2015 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 03/06/2015
Prazo regimental 18/06/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 03/06/2015
Relatório
Relatório Número 1353 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1303 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/08/2015 , página 100, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/08/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 12/08/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 223/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/08/2015
Prazo regimental 02/09/2015
Relator Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO) , designado em: 19/08/2015
Relatório
Relatório Número 2560 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2402 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 17/12/2015 , página 254, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 04/01/2016
Prazo regimental 19/01/2016
Relator Ver. VAVÁ (PT) , designado em: 29/03/2016
Relatório
Relatório Número 728 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Parecer Número 709 /2016 , apresentado em: 04/05/2016
Autor Ver. VAVÁ (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 10/05/2016
Prazo regimental 25/05/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 19/05/2016
Relatório
Relatório Número 948 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Parecer Número 919 /2016 , apresentado em: 08/06/2016
Autor Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 09/06/2016 , página 103, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/06/2016
Ofícios
OF-SGP23 1725/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 223/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1725/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 22/06/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 223/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 544/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 223/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNCIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARTO HUMANIZADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°150/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 223/2015.
OF-SGP23 2015/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2015/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2015/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 223/2015.
DOCREC 544/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2015/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 223/2015
DOCREC 544/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 544/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 223/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNCIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARTO HUMANIZADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°150/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 223/2015.
OF-SGP23 2015/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2015/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2015/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 223/2015.
DOCREC 544/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2015/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 223/2015
DOCREC 544/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
DOCRECs
DOCREC 544/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: COMUNICA QUE CABERÁ A CÂMARA A PROMULGAÇÃO DE LEI RELATIVA AO PL 223/15, QUE ALTERA A LEI N° 14.485 DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA MUNCIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO PARTO HUMANIZADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°150/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 223/2015.
OF-SGP23 2015/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 2015/2016 (22/07/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Ofícios
OF-SGP23 2015/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/07/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (22/07/2016) ao processo PL 223/2015.
DOCREC 544/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 544/2016 (21/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
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