PROJETO DE LEI

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PL 217/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA, DESTINADA A PROMOVER A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DA CULTURA E O ACESSO AOS DIREITOS CULTURAIS DOS DIFERENTES GRUPOS. COLETIVOS E COMUNIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/05/2015
Autuado em 12/05/2015 - Processo 01-217/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 217/2015   PL00217-2015.PDF Principal 1
02/12/2020 DSP 10801/2020 PL 217/2015 Termo de Conversão.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
17/07/2024 RDS 652/2024 PL 217/2015 Requerimento de Coautoria - PL_217_2015.pdf Principal 1 Vários
17/07/2024 RDS 652/2024 PL 217/2015 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 652/2024 (17/07/2024) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 14/05/2015, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 15/05/2015, página 76, coluna 4
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA  |  ACESSO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  COMPETENCIA  |  MEMBROS  |  INCENTIVO  |  CULTURA  |  INSTITUICAO CULTURAL  |  POLITICA CULTURAL  |  POLITICAS PUBLICAS  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  COMUNIDADE  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VALORIZACAO  |  ESPACO CULTURAL  |  PONTO DE CULTURA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE CULTURA VIVA  |  CADASTRO  |  PROGRAMA CULTURAL  |  VERBA  |  SELECAO  |  APOIO  |  FOMENTO  |  GRUPO  |  AGENTE CULTURAL  |  DIREITO A CULTURA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2016 16:57 SGP21/Recebido
19/01/2016 12:35 ADM/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/12/2015 14:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2015 18:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
11/09/2015 13:26 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2015 12:31 ADM/Consultoria/Para análise
26/08/2015 14:43 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:25 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/08/2015 16:24 ADM/Recebido
24/08/2015 16:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
19/08/2015 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2015 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/08/2015 12:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/08/2015 14:10 CCJ/Relator(a)/A Pedido
12/08/2015 15:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/
07/08/2015 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15.PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.15).
07/08/2015 12:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2015 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 17.06.15).
29/06/2015 14:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/06/2015 18:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2015 16:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2015 16:07 CCJ/Recebido
17/06/2015 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
18/05/2015 16:40 PROC-CMSP/Recebido
18/05/2015 15:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/05/2015 15:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/06/2015
Prazo regimental 02/07/2015
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 18/06/2015
Relatório
Relatório Número 1413 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Parecer Número 1362 /2015 , apresentado em: 19/08/2015
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/08/2015 , página 107, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
LICENCA
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PV) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/08/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 24/08/2015
Prazo regimental 08/09/2015
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 25/08/2015
Relatório
Relatório Número 2559 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Parecer Número 2401 /2015 , apresentado em: 16/12/2015
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 17/12/2015 , página 253, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2015
Parecer conjunto de Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de ECON, EDUC, FIN
Recebido em 21/12/2015
Prazo regimental 05/01/2016
Relator , designado em: 21/12/2015
Relatório
Relatório Número 2605 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Parecer Número 2442 /2015 , apresentado em: 21/12/2015
Autor Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. MILTON LEITE (DEM) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO YOUNG (CIDADANIA) / Atual: Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 652/2024
Ementa Requer coautoria do PL 217/2015.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 17/07/2024
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/07/2024 RDS 652/2024   Requerimento de Coautoria - PL_217_2015.pdf Principal 1 Vários
30/07/2024 DSP 9791/2024 RDS 652/2024 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2024) ao processo PL 217/2015.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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