PROJETO DE LEI

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PL 61/1997

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Lei Municipal 12405 - 03/07/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE A INSTALAÇAO DE CURSOS DE INFORMATICA NA REDE MUNCIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O DECRETO No.34160 de 9 DE MAIO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Veto
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/02/1997
Autuado em 19/02/1997 - Processo 01-61/1997
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 17/1997 (06/05/1997) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 380/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 380/1997 (17/06/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 19/02/1997, na Sessão Ordinária 7, Legislatura 12-1
Publicação no DOC 21/02/1997, página 36, coluna 1
Palavras-Chave AQUISICAO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  CONVENIO  |  CURRICULO ESCOLAR  |  CURSO TECNICO  |  ENSINO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  INFORMATICA  |  NORMAS  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  EQUIPAMENTOS  |  ORGAOS PUBLICOS  |  SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  CRITERIOS  |  PROFESSOR  |  APOIO TECNICO  |  DIRETOR DE ESCOLA  |  SUBORDINACAO  |  PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EDUCATIVA  |  DIRETORIA DE ORIENTACAO TECNICA  |  SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE EDUCACAO  |  ESTUDANTE  | 
Data de Encerramento 05/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 21SE (10/06/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/08/1997 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/07/1997 18:34 ATM/Recebido
07/07/1997 13:53 LEG3/Encaminhado para ATM
13/06/1997 15:00 LEG3/Recebido
13/06/1997 13:46 ATM/Encaminhado para LEG3
06/06/1997 14:46 ATM/Recebido
06/06/1997 11:32 ADM/Encaminhado para ATM
28/05/1997 18:00 ADM/Recebido
28/05/1997 17:26 ATM/Encaminhado para ADM
15/04/1997 13:34 ATM/Recebido
14/04/1997 11:05 CCJ/Encaminhado para ATM
26/02/1997 10:23 CCJ/Recebido
25/02/1997 16:47 ATM/Encaminhado para CCJ
25/02/1997 16:47 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/02/1997
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/03/1997
Prazo regimental 10/04/1997
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 18/03/1997
Relatório
Relatório Número 73 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Parecer Número 107 /1997 , apresentado em: 08/04/1997
Autor Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 12/04/1997 , página 44, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDIVALDO ESTIMA (PPB) / Atual: Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/04/1997
Recursos
REC 17/1997
Ementa Recorro do parecer de Ilegalidade da Com. de Justiça ao PL. 61/97, de minha autoria.
Autores Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Apresentado em 06/05/1997
Matérias Referidas Anexado em (06/05/1997) ao processo PL 61/1997.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 13SE (15/05/1997)
Matéria associada
PL 61/1997 ()
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 13SE (15/05/1997) da Legislatura 12-1.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/05/1997
Prazo regimental 12/06/1997
Relator Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB) , designado em: 28/05/1997
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997) da Legislatura 12-1.
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 06/06/1997  (A PEDIDO DA ATM)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 21SE (10/06/1997) da Legislatura 12-1.
Ofícios
OF-LEG3 380/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 61/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 380/1997
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 17/06/1997
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 61/1997
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/1997
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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