Relatório Detalhado - PL 875/1996

PROJETO DE LEI

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PL 875/1996

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

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Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

Dispoe sobre a fixaçao de normas para comercializaçao de cachorros quente no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.

Veto

Autores

Ver. WADIH MUTRAN (PDT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

12/12/1996

Autuado em

12/12/1996 - Processo 01-875/1996

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 224/1997 (15/10/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 30/1998 (04/02/1998) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3081/1997 (25/11/1997) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios OF-LEG3 532/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 532/1997 (01/09/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

12/12/1996, na Sessão Ordinária 480, Legislatura 11-4

Publicação no DOC

17/12/1996, página 38, coluna 2

Data de Encerramento

05/03/1999

Motivo do Encerramento

IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
08/03/1999 18:15	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo
08/03/1999 18:15	ARQUIVO/Recebido
08/03/1999 17:52	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/09/1997 17:00	ATM/Recebido
08/09/1997 16:00	LEG3/Encaminhado para ATM
29/08/1997 16:14	LEG3/Recebido
29/08/1997 15:56	ECON/Encaminhado para LEG3
30/06/1997 13:00	ECON/Recebido
30/06/1997 12:00	CCJ/Encaminhado para ECON
19/05/1997 12:56	CCJ/Recebido
16/05/1997 14:13	ATM/Encaminhado para CCJ
15/05/1997 13:18	ATM/Recebido
15/05/1997 12:40	ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00	ARQUIVO/Recebido
21/01/1997 17:02	ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/01/1997 17:02	ATM	Registro Inicial

Comissões Designadas em 12/12/1996

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Requerimentos

RDS 44/1997

Ementa	Requer o desarquivamento e a volta a tramitação de diversos projetos de autoria do Ver. Wadih Mutran.
Autores	Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Recebimento (protocolo)	05/02/1997
Matérias Referidas	Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 25/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 26/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 36/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 202/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 221/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 222/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 223/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 293/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 306/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 327/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 332/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 342/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 351/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 446/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 367/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 368/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 382/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 387/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 388/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 400/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 421/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 422/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 438/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 461/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 500/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 501/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 565/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 577/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 595/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 597/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 617/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 618/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 642/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 643/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 644/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 645/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 646/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 697/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 791/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 807/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 808/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 825/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 826/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 848/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 862/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 874/1996. Anexado em (05/02/1997) ao processo PL 875/1996.
Leitura	05/02/1997, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 12-1
Publicação no DOC	22/02/1997, página 39, coluna 1 22/02/1997, página 39, coluna 2
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

20/05/1997

Prazo regimental

24/06/1997

Relator

Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) , designado em: 20/05/1997

Relatório

Número 338 /1997 , apresentado em: 24/06/1997

Parecer

Número 655 /1997 , apresentado em: 24/06/1997

Autor

Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)

Conclusão

LEGALIDADE

Votos

A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. MAELI VERGNIANO (PDT) / Atual: Ver. MAELI VERGNIANO (PPB) Ver. MARIA HELENA PEREIRA FONTES (PL*) Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
CONTRARIO
Ver. BRUNO FEDER (PPB)

Observação

Liberado pela Comissão em

24/06/1997

Ofícios

OF-LEG3 532/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

01/09/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 875/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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OF-LEG3 532/1997

Tipo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Data de Emissão

01/09/1997

Resumo

SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:

Matérias Referidas

PL 875/1996

Destinatário

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP

Prazo de resposta (dias)

Plenário

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DOCRECs

DOCREC 224/1997

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

15/10/1997

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF. ATL 200/97

Matérias Referidas

PL 585/1997
PL 588/1997
PL 365/1997
PL 201/1997
PL 203/1997
PL 186/1997
PL 141/1997
PL 4/1997
PL 875/1996
PL 459/1996
PL 1327/1995

Plenário

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Resposta:

Requerimentos

RDS 3081/1997

Ementa	Requer o apensamento dos PLs. 862/96 e 875/96, de minha autoria, ao PL. 69/97 da Ver. Maria Helena.
Autores	Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Recebimento (protocolo)	25/11/1997
Matérias Referidas	Anexado em (25/11/1997) ao processo PL 862/1996. Anexado em (25/11/1997) ao processo PL 875/1996. Anexado em (25/11/1997) ao processo PL 69/1997.
Leitura	25/11/1997, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 12-1
Subtipo do requerimento	APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
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