PROJETO DE LEI

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PL 197/2015

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA BELMIRO SOUZA CORREIA O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DO JARDIM ANTARTICA, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE. (SITUADO NA RUA SOLAR, ALTURA DO NÚMERO 255).
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2015
Autuado em 07/05/2015 - Processo 01-197/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 626/2015 (29/07/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 312/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 312/2015 (18/06/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/05/2015, página 73, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  JARDIM ANTARTICA  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  SOLAR ( RUA )  |  BELMIRO SOUSA CORREIA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 11/12/2015
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/12/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
11/12/2015 Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2015 11:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/2015 11:51 ARQUIVO/Recebido
11/12/2015 12:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
06/11/2015 18:47 SGP21/Recebido
06/11/2015 16:39 CCJ/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
28/10/2015 19:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2015 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 21/10/15.
26/10/2015 14:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
14/10/2015 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/10/2015 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/10/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15 E EM 30.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
01/10/2015 16:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/09/2015 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
17/09/2015 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 19:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 17:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. ADIADO POR UMA REUNIÃO EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
09/09/2015 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 28.05.15).
02/09/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/08/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 28/5/15)
27/08/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/08/2015 14:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
03/08/2015 16:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/06/2015 18:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
18/06/2015 17:45 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
11/06/2015 14:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/06/2015 13:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2015 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2015 15:54 CCJ/Recebido
28/05/2015 13:31 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2015 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2015 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2015
Prazo regimental 12/06/2015
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 02/06/2015
Relatório
Relatório Número 2066 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Parecer Número 1918 /2015 , apresentado em: 28/10/2015
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 30/10/2015 , página 127, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2015
Ofícios
OF-SGP12 312/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 312/2015
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 18/06/2015
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 197/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 626/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atendimento pedido subsidios da Com. Justiça encaminha có pia das informações prestadas pelos órgãos municipais acerca do PL 197/15 ver. Nelo Rodolfo que denomina Praça Belmiro Souza Correia, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/07/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem of atl 361/15-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2015) ao processo PL 197/2015.
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/08/2015 15:26 CCJ/Recebido
30/07/2015 17:56 SGP22/Encaminhado para CCJ Resposta a pedido de informações
30/07/2015 17:56 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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