PROJETO DE LEI

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PL 192/2015 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO EM PECÚNIA AOS ATLETAS VENCEDORES DE CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS MARATONAS E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO A INSCRIÇÃO ESTIVER CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE VALORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/05/2015
Autuado em 04/05/2015 - Processo 01-192/2015
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 192/2015   PL00192-2015.PDF Principal 1
18/01/2021 DSP 3857/2021 PL 192/2015 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 689/2016 (18/08/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 80/2016 (24/08/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 284/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 284/2016 (19/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/05/2015, na Sessão Ordinária 224, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 08/05/2015, página 72, coluna 3
Palavras-Chave PREMIO  |  DINHEIRO  |  PAGAMENTO  |  ATLETA  |  ATLETA AMADOR  |  COBRANCA  |  COMPETICAO ESPORTIVA  |  INSCRICAO  |  CORRIDA A PE  |  PERCENTAGEM  |  CAMPEAO ESPORTIVO  |  ARRECADACAO  |  VALOR  |  CLASSIFICACAO  |  PEDESTRIANISMO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2016 15:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/08/2016 15:54 SGP21/Recebido
23/08/2016 11:13 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido COM PARECER PUBLICADO PELA COMISSÃO
23/08/2016 11:13 SGP12/Recebido
19/08/2016 12:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
12/07/2016 17:45 SGP21/Recebido
12/07/2016 16:40 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto publicado e juntado
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
01/07/2016 19:09 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2016 19:09 SGP21/Recebido
22/06/2016 16:29 FIN/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/06/2016 16:28 FIN/SGP.21/
23/05/2016 15:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/05/2016 15:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
19/05/2016 14:17 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
12/05/2016 18:21 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/05/2016 15:25 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/04/2016 16:16 FIN/Consultoria/Para análise
18/04/2016 16:06 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/04/2016 15:47 FIN/Recebido
18/04/2016 10:28 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/04/2016 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/04/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 7ª R.O. VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CLAUDINHO DE SOUZA, REIS E TONINHO VESPOLI. ABSTENÇÃO DOS VEREADORES ELISEU GABRIEL, PAULO FIORILO E PR. EDEMILSON CHAVES.
06/04/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/04/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. VOTOS FAVORÁVEIS DOS VEREADORES CLAUDINHO DE SOUZA, REIS E TONINHO VESPOLI. ABSTENÇÃO DOS VEREADORES ELISEU GABRIEL, PAULO FIORILO E PR. EDEMILSON CHAVES.
06/04/2016 15:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
06/04/2016 14:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
30/03/2016 13:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
30/03/2016 13:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/03/2016 13:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
28/03/2016 15:31 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
03/02/2016 15:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/12/2015 17:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/
17/11/2015 15:24 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/11/2015 15:33 EDUC/Consultoria/Para análise
10/11/2015 17:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/11/2015 16:13 EDUC/Recebido
10/11/2015 16:44 ECON/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
06/11/2015 13:09 SAUDE/Consultoria/Para análise
21/09/2015 18:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/09/2015 18:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2015 16:18 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 16:16 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2015 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2015 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
04/09/2015 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/09/2015 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2015 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/09/2015 17:28 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/09/2015 14:37 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2015 16:22 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
31/08/2015 17:39 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2015 15:10 ECON/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 14:18 ECON/Recebido
17/08/2015 14:13 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
12/08/2015 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2015 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 06.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21.05.15).
06/08/2015 18:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 21.05.15).
29/06/2015 17:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2015 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2015 14:13 CCJ/Recebido
21/05/2015 14:32 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
12/05/2015 17:47 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2015 14:55 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2015 14:55 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2015
Prazo regimental 05/06/2015
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 26/05/2015
Relatório
Relatório Número 1346 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1296 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 99, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 27/08/2015
Prazo regimental 11/09/2015
Relator Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB) , designado em: 27/08/2015
Relatório
Relatório Número 1692 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1557 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/09/2015 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 10/09/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 10/11/2015
Prazo regimental 25/11/2015
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 10/11/2015
Relatório
Relatório Número 575 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Parecer Número 560 /2016 , apresentado em: 13/04/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/04/2016 , página 239, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/04/2016
Prazo regimental 03/05/2016
Relator Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 1219 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1188 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 01/07/2016 , página 106, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 284/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 284/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 192/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/05/2016
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 689/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA CFO, ENCAMINHA CÓPIA DE ELEMENTOS FORNECIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/08/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO ATL N°402/2016
Matérias Referidas Anexado em (18/08/2016) ao processo PL 192/2015.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 80/2016
Ementa REQUER QUE O PL 192/15, DE AUTORIA DO VEREADOR AURÉLIO NOMURA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Apresentado em 24/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (24/08/2016) ao processo PL 192/2015.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 192/2015 ()
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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