PROJETO DE LEI

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PL 168/2014

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA O PROGRAMA LEVE LEITE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/04/2014
Autuado em 09/04/2014 - Processo 01-168/2014
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 168/2014   PL00168-2014.PDF Principal 1
13/06/2018 PL 168/2014   C_Users_v011443_Desktop_12 06 2018_PL 168 2014.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
13/11/2020 DSP 9962/2020 PL 168/2014 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2543/2021 PL 168/2014 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
21/01/2021 REARQ 1254/2021 PL 168/2014 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

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Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 168/2014   AudienciaPublica-Adm-2015-05-27.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 168/2014   AudienciaPublica-Educ-2015-09-30.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 288/2017 (30/05/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-168/2014) (18/11/2015) - Autor(es): Comissão de Educação, Cultura e Esportes;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 166/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 166/2017 (03/04/2017) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 06/05/2014, na Sessão Ordinária 128, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 07/05/2014, página 97, coluna 2
Palavras-Chave CRECHE  |  CRIANCA  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  LEITE  |  LEITE EM PO  |  REGULAMENTACAO  |  FORNECIMENTO  |  FREQUENCIA ESCOLAR  |  DISTRIBUICAO GRATUITA  |  DESNUTRICAO  |  COMBATE  |  PROGRAMA LEVE LEITE  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  ODM1  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/02/2017 Volta à tramitação
16/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 27/05/2015 - ADM
Audiência Realizada 30/09/2015 - EDUC
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/01/2021 10:51 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 16:03 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/06/2018 17:08 SGP21/Recebido
13/06/2018 16:31 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2018 17:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/05/2018 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
22/05/2018 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
18/05/2018 14:04 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
10/05/2018 12:43 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
14/06/2017 14:30 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2017 16:33 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:32 FIN/Consultoria/Para análise
01/06/2017 16:30 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
11/04/2017 15:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
10/04/2017 12:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
05/04/2017 15:20 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
31/03/2017 18:24 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 14:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 14:13 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
06/03/2017 13:54 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
21/02/2017 16:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2017 16:34 FIN/Recebido
21/02/2017 14:55 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
17/02/2017 17:51 SGP22/Recebido
16/02/2017 16:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:04 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
16/12/2016 13:52 FIN/Secretaria (SGP12)/
26/08/2016 15:09 FIN/Comissão/A Pedido
13/05/2016 12:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 18:37 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2016 18:32 FIN/Recebido
04/05/2016 17:22 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/03/2016 13:47 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2016 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/03/2016 15:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
08/03/2016 16:16 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
04/03/2016 19:31 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/02/2016 18:45 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/01/2016 16:47 SAUDE/Consultoria/Para análise
26/11/2015 18:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 18:31 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/11/2015 18:09 SAUDE/Recebido
25/11/2015 18:08 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
18/11/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/11/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
17/11/2015 15:39 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
10/11/2015 17:53 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/10/2015 17:19 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2015 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
30/09/2015 15:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
18/09/2015 15:38 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
24/08/2015 13:15 EDUC/Consultoria/Para análise
19/08/2015 13:08 EDUC/Recebido
13/08/2015 15:22 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
19/08/2015 13:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2015 16:51 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/07/2015 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/07/2015 13:48 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/06/2015 17:26 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
15/06/2015 19:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2015 16:23 ADM/Consultoria/Para análise
27/05/2015 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
11/05/2015 16:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
11/05/2015 13:46 ADM/Consultoria/Para análise
08/05/2015 15:16 ADM/Recebido
07/05/2015 15:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com pareceres publicados
06/05/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2015 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada em 29/05/2014).
04/05/2015 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/05/2015 12:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
26/03/2015 12:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2015 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/08/2014 14:56 CCJ/Autor(a)/A Pedido
11/08/2014 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 29.05.14).
11/08/2014 16:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
10/06/2014 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2014 18:36 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2014 15:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/05/2014 12:44 CCJ/Recebido
29/05/2014 11:18 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
08/05/2014 18:26 PESQUISA/Recebido
08/05/2014 18:24 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
08/05/2014 18:24 SGP22 Registro Inicial
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 21/02/2014
Prazo regimental 08/03/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 894 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Parecer Número 870 /2018 , apresentado em: 06/06/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/01/2021
Comissões Designadas em 06/05/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/05/2014
Prazo regimental 10/11/2014
Relator Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV) , designado em: 25/03/2015
Relatório
Relatório Número 740 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Parecer Número 713 /2015 , apresentado em: 06/05/2015
Autor Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 07/05/2015 , página 85, coluna 1
Em 07/05/2015 , página 85, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2015
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 08/05/2015
Prazo regimental 23/05/2015
Relator Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB) , designado em: 11/05/2015
Relatório
Relatório Número 1359 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1309 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/08/2015 , página 175, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 19/08/2015
Prazo regimental 03/09/2015
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 19/08/2015
Relatório
Relatório Número 2207 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Parecer Número 2056 /2015 , apresentado em: 18/11/2015
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/11/2015 , página 116, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/11/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Apresentado em 18/11/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 168/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 26/11/2015
Prazo regimental 11/12/2015
Relator Ver. JAMIL MURAD (PC DO B) , designado em: 22/01/2016
Relatório
Relatório Número 309 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Parecer Número 306 /2016 , apresentado em: 16/03/2016
Autor Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Publicação Em 18/03/2016 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PSDB) / Atual: Ver. ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV)
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAMIL MURAD (PC DO B)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. VAVÁ (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/05/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 04/05/2016
Prazo regimental 19/05/2016
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 09/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 21/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP12 166/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 168/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Plenário
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OF-SGP12 166/2017
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 03/04/2017
Resumo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 168/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/04/2017
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 288/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA MANIFESTAÇÃO SEC.MUN.EDUCAÇÃO A RESPEITO DO PL 168/14 DE AUTORIA VER. ABOU ANNI QUE REGULAMENTA O PROGRA MA LEVE LEITE EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM. FINANÇAS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 138/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 168/2014.
Plenário
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Resposta:
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