PROJETO DE LEI

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PL 91/2015

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16244 - 03/08/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/08/2015, página 1, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DA EVANGELIZAÇÃO CARCERÁRIA, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO SÁBADO DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/2015
Autuado em 12/03/2015 - Processo 01-91/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 656/2015 (04/08/2015) - INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Substitutivos SUB 1/2015 (PL-91/2015) (08/04/2015) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1505/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1505/2015 (02/07/2015) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1579/2015 (05/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 1579/2015 (05/08/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 18/03/2015, na Sessão Ordinária 206, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 19/03/2015, página 84, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DA EVANGELIZACAO CARCERARIA  | 
Data de Encerramento 03/08/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/08/2015 Encerrado-PROMULGADO
07/08/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (02/07/2015)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2015 12:08 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2015 12:08 ARQUIVO/Recebido
07/08/2015 09:34 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
07/07/2015 18:10 SGP23/Recebido
07/07/2015 15:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
28/04/2015 17:30 SGP21/Recebido
28/04/2015 17:02 EDUC/Encaminhado para SGP21 Com parecer Com parecer conjunto
27/04/2015 14:25 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/04/2015 18:17 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/04/2015 18:16 EDUC/Consultoria/Para análise
17/04/2015 16:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/04/2015 14:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/04/2015 14:55 EDUC/Recebido
13/04/2015 18:27 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2015 15:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/03/2015 14:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/03/2015 12:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2015 12:45 CCJ/Recebido
26/03/2015 11:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
20/03/2015 15:54 PROC-CMSP/Recebido
20/03/2015 14:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/03/2015 14:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/03/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/03/2015
Prazo regimental 10/04/2015
Relator Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 31/03/2015
Relatório
Relatório Número 560 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 546 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 10/04/2015 , página 108, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARCOS BELIZÁRIO (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Substitutivos
SUB 1/2015
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2015
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 91/2015.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 674 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 648 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/04/2015
Prazo regimental 07/05/2015
Relator , designado em: 22/04/2015
Relatório
Relatório Número 674 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Parecer Número 648 /2015 , apresentado em: 22/04/2015
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 28/04/2015 , página 99, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 223SE (02/06/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 239SE (02/07/2015) da Legislatura 16-3.
Ofícios
OF-SGP23 1505/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 91/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1505/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 02/07/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 91/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/07/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 656/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP: INFORMA QUE CABERÁ A ESTA CASA A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 91/15.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/08/2015
Tipo INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 119/15
Matérias Referidas Anexado em (04/08/2015) ao processo PL 91/2015.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1579/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 91/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1579/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 05/08/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 91/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/08/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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