PROJETO DE LEI

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PL 131/2014

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 16190 - 28/04/2015
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 01/05/2015, página 152, coluna 3
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A "FESTA DE TEBAS", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/2014
Autuado em 26/03/2014 - Processo 01-131/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos SUB 1/2014 (PL-131/2014) (21/05/2014) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 768/2015 (23/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 768/2015 (23/04/2015) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 26/03/2014, na Sessão Ordinária 116, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 27/03/2014, página 87, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO )  |  EVENTOS  |  LEI 14.485/2007  |  FESTA DE TEBAS  |  JOAQUIM PINTO DE OLIVEIRA  | 
Data de Encerramento 28/04/2015
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
28/04/2015 Encerrado-PROMULGADO
04/05/2015 Encerrado-ARQUIVADO
30/06/2015 Encerrado-ARQUIVADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 11/04/2015 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2015 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/06/2015 17:14 ARQUIVO/Recebido
30/06/2015 16:24 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO Devolução.
30/06/2015 16:22 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2015 13:05 SGP12/Encaminhado para PROC-CMSP ENVIADO POR ENGANO A SGP-12 - PARA REGULARIZAÇÃO DE JUNTADA.
29/06/2015 13:04 SGP12/Recebido
22/05/2015 12:55 DOCUMENTA/Encaminhado para SGP12 Regularização
22/05/2015 12:55 DOCUMENTA/Recebido
22/05/2015 12:47 ARQUIVO/Encaminhado para DOCUMENTA Regularização
04/05/2015 17:17 ARQUIVO/Recebido
04/05/2015 12:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
13/04/2015 16:18 SGP23/Recebido
13/04/2015 15:38 FIN/Encaminhado para SGP23
08/04/2015 12:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/03/2015 19:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
26/03/2015 19:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
26/03/2015 18:31 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
25/03/2015 14:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 13:08 FIN/Consultoria/Para análise
04/03/2015 19:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 16:45 FIN/Recebido
02/03/2015 14:04 EDUC/Encaminhado para FIN
25/02/2015 15:47 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/12/2014 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
10/12/2014 15:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/06/2014 15:14 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 15:13 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
10/06/2014 12:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2014 17:07 EDUC/Consultoria/Para análise
02/06/2014 15:39 EDUC/Recebido
02/06/2014 14:45 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/05/2014 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/05/2014 15:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/05/2014 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
20/05/2014 15:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/04/2014 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/04/2014 12:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/04/2014 18:42 CCJ/Recebido
02/04/2014 15:12 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
31/03/2014 17:29 PESQUISA/Recebido
31/03/2014 15:05 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
31/03/2014 15:05 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/03/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/04/2014
Prazo regimental 10/10/2014
Relator Ver. FLORIANO PESARO (PSDB) , designado em: 04/04/2014
Relatório
Relatório Número 584 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Parecer Número 577 /2014 , apresentado em: 21/05/2014
Autor Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 23/05/2014 , página 98, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2014
Substitutivos
SUB 1/2014
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/05/2014
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 131/2014.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 16/12/2014
Prazo regimental 31/12/2014
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 16/12/2014
Relatório
Relatório Número 165 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Parecer Número 163 /2015 , apresentado em: 25/02/2015
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 26/02/2015 , página 77, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Ver. VALDECIR CABRABOM (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2015
Prazo regimental 17/03/2015
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 18/03/2015
Relatório
Relatório Número 509 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Parecer Número 495 /2015 , apresentado em: 08/04/2015
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 11/04/2015 , página 107, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/04/2015
Ofícios
OF-SGP23 768/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 131/2014
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 768/2015
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 23/04/2015
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 131/2014
Destinatário MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/04/2015
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DOCRECs
DOCREC 370/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 131/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 76/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 131/2014.
OF-SGP23 838/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 131/2014.
DOCREC 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 131/2014
DOCREC 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
DOCRECs
DOCREC 370/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 131/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 76/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 131/2014.
OF-SGP23 838/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 131/2014.
DOCREC 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
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Resposta:
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OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 131/2014
DOCREC 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
DOCRECs
DOCREC 370/2015
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto para ciência da CMSP: COMUNICA QUE CABERÁ À CÂMARA MUNICIPAL A PROMULGAÇÃO DA LEI RELATIVA AO PL 131/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 29/04/2015
Tipo Assunto para ciência da CMSP
Número de origem Ofício ATL nº 76/15
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2015) ao processo PL 131/2014.
OF-SGP23 838/2015
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 838/2015 (29/04/2015) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Plenário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/04/2015 12:19 SGP23/Recebido
29/04/2015 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP23 Para análise
29/04/2015 15:22 SGP22 Registro Inicial
Ofícios
OF-SGP23 838/2015
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 29/04/2015
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2015) ao processo PL 131/2014.
DOCREC 370/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 370/2015 (29/04/2015) - Assunto para ciência da CMSP
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/2015
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