PROJETO DE LEI

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PL 188/2015

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A MANTER NAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR OU TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Veto Veto Total
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2015
Autuado em 30/04/2015 - Processo 01-188/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 110/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 38/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 38/2016 (06/01/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 938/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 938/2019 (29/05/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 01/05/2015, página 149, coluna 1
Palavras-Chave AUXILIAR DE ENFERMAGEM  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  TECNICO DE ENFERMAGEM  |  MEDICAMENTOS  |  PRESCRICAO MEDICA  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM  | 
Data de Encerramento 05/06/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
05/06/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/06/2019 17:33 ARQUIVO/Recebido
05/06/2019 09:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
04/06/2019 16:47 SGP23/Recebido
04/06/2019 16:31 SGP21/Encaminhado para SGP23
09/03/2016 12:13 SGP21/Recebido
08/03/2016 21:12 SGP12/Encaminhado para SGP21 art. 364 do R.I
23/02/2016 19:06 SGP12/Recebido
16/02/2016 14:56 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
12/02/2016 18:35 PROC-CMSP/Recebido
12/02/2016 18:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
04/02/2016 16:46 SGP22/Recebido
04/02/2016 11:10 SGP23/Encaminhado para SGP22
29/01/2016 15:56 SGP23/Recebido
28/01/2016 18:35 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/10/2015 14:39 SGP21/Recebido
21/10/2015 14:18 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/10/2015 14:18 SGP12/Recebido
20/10/2015 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
19/10/2015 18:11 SGP21/Recebido
19/10/2015 17:56 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/10/2015 17:21 SAUDE/SGP.21/A Pedido
21/09/2015 18:27 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2015 10:41 SAUDE/Recebido
17/09/2015 15:13 EDUC/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
09/09/2015 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/09/2015 15:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/09/2015 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
08/09/2015 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/09/2015 15:55 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
01/09/2015 13:39 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
26/08/2015 11:34 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
25/08/2015 13:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2015 12:24 EDUC/Consultoria/Para análise
17/08/2015 14:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/08/2015 12:46 EDUC/Recebido
17/08/2015 14:11 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
12/08/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/08/2015 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM VOTAÇÃO EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25/05/15).
06/08/2015 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25/05/15)
25/06/2015 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
25/06/2015 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
27/05/2015 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2015 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:00 CCJ/Recebido
25/05/2015 13:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/05/2015 18:00 PROC-CMSP/Recebido
04/05/2015 17:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/05/2015 17:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2015
Prazo regimental 09/06/2015
Relator Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 27/05/2015
Relatório
Relatório Número 1343 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Parecer Número 1293 /2015 , apresentado em: 12/08/2015
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 14/08/2015 , página 99, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PROS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/08/2015
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 17/08/2015
Prazo regimental 01/09/2015
Relator Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 17/08/2015
Relatório
Relatório Número 1634 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Parecer Número 1500 /2015 , apresentado em: 09/09/2015
Autor Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/09/2015 , página 118, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/09/2015
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 14/10/2015
Prazo regimental 29/10/2015
Relator Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/10/2015
Relatório
Relatório Número 1990 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Parecer Número 1847 /2015 , apresentado em: 14/10/2015
Autor Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. CALVO (MDB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. NETINHO DE PAULA (PDT) / Atual: Ver. NETINHO DE PAULA (PODE)
Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. OTA (PROS) / Atual: Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. WADIH MUTRAN (PP) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/10/2015
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 271SE (14/10/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 303SE (21/12/2015) da Legislatura 16-3. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 38/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 188/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 38/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 06/01/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 188/2015
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 12/01/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 110/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 188/15, DO VER. ARSELINO TATTO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE VISA OBRIGAR A PREF. A MANTER AUX. OU TÉC. DE ENFERMAGEM, COM SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 188/2015.
OF-SGP23 938/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 11/02/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Ofícios
OF-SGP23 938/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 188/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 110/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 110/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 188/15, DO VER. ARSELINO TATTO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE VISA OBRIGAR A PREF. A MANTER AUX. OU TÉC. DE ENFERMAGEM, COM SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 188/2015.
OF-SGP23 938/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 938/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 29/05/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 188/2015
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 110/2016 (04/02/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/05/2019
DOCRECs
DOCREC 110/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PL 188/15, DO VER. ARSELINO TATTO, APROVADO NA SESSÃO DE 21/12/2015, QUE VISA OBRIGAR A PREF. A MANTER AUX. OU TÉC. DE ENFERMAGEM, COM SUPERVISÃO DE ENFERMEIRO, NAS REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 04/02/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 36/16
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (04/02/2016) ao processo PL 188/2015.
OF-SGP23 938/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 182SO (28/05/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 182SO (28/05/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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