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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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INSTITUI O "PASSE LIVRE" PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DE TODO O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. VAVÁ (PT)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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29/04/2015
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Autuado em
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29/04/2015 - Processo 01-185/2015
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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30/04/2015, na Sessão Ordinária 221, Legislatura 16-3 |
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Publicação no DOC
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01/05/2015, página 148, coluna 3
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Data de Encerramento
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14/05/2019
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Motivo do Encerramento
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VETO TOTAL ACEITO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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02/10/2015
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Prazo regimental
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31/12/2015
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Relator
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
, designado em: 15/10/2015 |
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Relatório
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Número 29
/2016
, apresentado em: 17/02/2016
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Parecer
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Número 28
/2016
, apresentado em: 17/02/2016
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Autor
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Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 19/02/2016 , página 135, coluna 3
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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22/02/2016
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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Recebido em
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23/02/2016
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Prazo regimental
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09/03/2016
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Relator
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Ver. USHITARO KAMIA (PSD)
/ Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE) , designado em: 03/03/2016 |
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Relatório
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Número 296
/2016
, apresentado em: 16/03/2016
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Parecer
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Número 299
/2016
, apresentado em: 16/03/2016
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Autor
|
Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 22/03/2016 , página 87, coluna 4
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Ver. MARQUITO (PTB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. USHITARO KAMIA (PSD) / Atual: Ver. USHITARO KAMIA (PODE)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
16/03/2016
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Encaminhamento
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(1.4)
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Comissão
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ECON
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Recebido em
|
19/04/2016
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Prazo regimental
|
04/05/2016
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Relator
|
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
, designado em: 19/04/2016 |
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Relatório
|
Número 798
/2016
, apresentado em: 18/05/2016
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Parecer
|
Número 774
/2016
, apresentado em: 18/05/2016
|
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Autor
|
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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|
Publicação
|
Em 20/05/2016 , página 114, coluna 1
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Votos
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|
A FAVOR
|
Ver. POLICE (PSD)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
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CONTRARIO
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Ver. RICARDO YOUNG (REDE)
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ABSTENÇÃO
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Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
23/05/2016
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Encaminhamento
|
(1.5)
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Comissão
|
FIN
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Recebido em
|
24/05/2016
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Prazo regimental
|
07/06/2016
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Relator
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
, designado em: 31/05/2016 |
|
Relatório
|
Número 1189
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
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Parecer
|
Número 1158
/2016
, apresentado em: 21/06/2016
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|
Autor
|
Ver. JAIR TATTO (PT)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
|
Em 01/07/2016 , página 102, coluna 3
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|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
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Observação
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|
Liberado pela Comissão em
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|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
|
16/06/2016
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Resumo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
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Matérias Referidas
|
PL 185/2015
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
20/06/2016
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
|
|
Data de Emissão
|
16/06/2016
|
|
Resumo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 185/2015
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
20/06/2016
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|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Aprovado em 1ª Discussão na 365SE (21/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.FINANÇAS E ORÇ.ENCAMINHA CÓPIA DA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.TRANPORTES ACERCA DO PL 185/15 VER. VAVÁ QUE INSTIUI O PASSE LIVRE PARA FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DE TODO SISTEMA PÚBLICO DE SÃO PAULO.. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
09/08/2016
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
OFÍCIO A.T.L. 366/16-C
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Matérias Referidas
|
Anexado em (09/08/2016) ao processo PL 185/2015. |
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Aprovado em 2ª Discussão na 399SE (16/11/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
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|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL Nº 185/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/12/2016
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Tipo
|
Veto Total
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 252/16
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Matérias Referidas
|
Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 185/2015. OF-SGP23 746/2019
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
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Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
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|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
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Tipo
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COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
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Data de Emissão
|
24/04/2019
|
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Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
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Matérias Referidas
|
PL 185/2015
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Matérias Anexadas
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DOCREC 920/2016 (09/12/2016) - Veto Total
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
29/04/2019
|
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL Nº 185/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
09/12/2016
|
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Tipo
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Veto Total
|
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Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 252/16
|
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Matérias Referidas
|
Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 185/2015. OF-SGP23 746/2019
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Plenário
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Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
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Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
|
|
Data de Emissão
|
24/04/2019
|
|
Resumo
|
COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 185/2015
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 920/2016 (09/12/2016) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
29/04/2019
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL Nº 185/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR VAVÁ. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
09/12/2016
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
OFÍCIO ATL Nº 252/16
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 185/2015. OF-SGP23 746/2019
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 171SO (23/04/2019)
|
|
|
Aprovado em discussão única na 171SO (23/04/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|