PROJETO DE LEI

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PL 288/2013 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/04/2013
Autuado em 30/04/2013 - Processo 01-288/2013
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 288/2013   PL 288 20130.PDF Principal 1
30/11/2020 PL 288/2013   PL 00288-2013.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
04/12/2020 DSP 10892/2020 PL 288/2013 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 DSP 2750/2021 PL 288/2013 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
15/01/2021 REARQ 939/2021 PL 288/2013 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 288/2013 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 77/2025 PL 288/2013 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1420/2025 PL 288/2013 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 678/2015 (11/08/2015) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 625/2017 (11/05/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 77/2025 (07/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 193/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 193/2015 (24/04/2015) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/05/2013, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 16-1
Publicação no DOC
Palavras-Chave GRATUIDADE  |  INFORMATICA  |  ORGAOS MUNICIPAIS  |  PRAZO  |  UTILIZACAO  |  SUBSTITUICAO  |  PMSP  |  PREFERENCIA  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  PROGRAMA ABERTO DE COMPUTADOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 TAISA 2
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
17/02/2025 17:15 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
17/02/2025 16:35 SGP22/Recebido
17/02/2025 12:05 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 77/2025
14/01/2021 18:19 ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 11:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
26/09/2017 15:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Vetos e Divergentes- Feitas as Comunicações
02/06/2017 17:17 SGP12/Recebido
01/06/2017 15:47 FIN/Encaminhado para SGP12
01/06/2017 15:38 FIN//
31/05/2017 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
31/05/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/05/2017 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado por 4 (quatro) sessões, de ofício, pelo Presidente da Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões a pedido da Ver. Soninha Francine em 26/04/17.
25/05/2017 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Há voto em separado da Ver. Soninha Francine: FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
25/05/2017 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
17/05/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Adiado por 4 (quatro) sessões, de ofício, pelo Presidente da Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões a pedido da Ver. Soninha Francine em 26/04/17.
17/05/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Favorável com Substitutivo apresentado pela Ver. Soninha Francine.
17/05/2017 13:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
26/04/2017 13:37 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. Adiado por 4 (quatro) sessões, de ofício, pelo Presidente da Comissão. Adiado por 4 (quatro) sessões a pedido da Ver. Soninha Francine em 26-04-17.
26/04/2017 13:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2017 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 04 SESSÕES - DE OFÍCIO - PRESIDENTE JAIR TATTO - 29-03-17
29/03/2017 14:48 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2017 13:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/03/2017 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
23/03/2017 17:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/03/2017 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de Vistas vencido.
21/03/2017 16:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta CONTRÁRIO
17/03/2017 13:05 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2017 15:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2017 13:40 FIN/Consultoria/Para análise
02/03/2017 15:01 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 14:55 FIN/Recebido
23/02/2017 18:20 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:25 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 18:09 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 18:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/ Aguardando arquivamento.
16/12/2016 11:03 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 15:45 FIN/Secretaria (SGP12)/
13/05/2016 12:15 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 15:33 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:32 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2016 15:31 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/03/2016 16:45 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/03/2016 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/01/2016 16:25 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2015 14:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/09/2015 16:08 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
01/09/2015 18:36 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
01/09/2015 13:34 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
25/08/2015 15:46 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2015 15:28 FIN/Relator(a)/
13/08/2015 17:24 FIN/Consultoria/Para análise
30/04/2015 16:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/04/2015 16:49 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
10/04/2015 16:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/03/2015 14:08 FIN/Consultoria/Para análise
06/03/2015 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2015 13:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
29/05/2014 17:52 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/05/2014 15:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/01/2014 16:05 FIN/Secretaria (SGP12)/
02/10/2013 14:58 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/09/2013 12:34 FIN/Consultoria/Para análise
23/09/2013 18:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/09/2013 14:19 FIN/Recebido
16/09/2013 16:05 ADM/Encaminhado para FIN
11/09/2013 16:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2013 18:48 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
13/08/2013 13:24 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
08/08/2013 14:46 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
01/08/2013 18:07 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:54 ADM/Consultoria/Para análise
14/06/2013 13:06 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2013 19:36 ADM/Recebido
13/06/2013 19:24 CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/05/2013 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/05/2013 16:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/05/2013 14:14 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/05/2013 18:23 CCJ/Recebido
14/05/2013 17:58 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/05/2013 14:00 PESQUISA/Recebido
09/05/2013 11:11 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/05/2013 11:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/05/2013
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/05/2013
Prazo regimental 10/06/2013
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 16/05/2013
Relatório
Relatório Número 999 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer Número 987 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/06/2013 , página 137, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PTB) / Atual: Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FLORIANO PESARO (PSDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. LAÉRCIO BENKO (PHS)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 13/06/2013
Prazo regimental 30/09/2013
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 21/06/2013
Relatório
Relatório Número 1734 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Parecer Número 1734 /2013 , apresentado em: 11/09/2013
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/09/2013 , página 125, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CORONEL CAMILO (PSD)
Ver. DAVID SOARES (PSD) / Atual: Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. MARQUITO (PTB)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 20/09/2013
Prazo regimental 30/05/2014
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 13/04/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 193/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 288/2013.
Matérias Referidas PL 288/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 193/2015
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/04/2015
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O PL 288/2013.
Matérias Referidas PL 288/2013
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/04/2015
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 678/2015
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, SOBRE O PL 288/13, DO VEREADOR NABIL BONDUKI, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PROGRAMAS ABERTOS DE INFORMÁTICA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
Recebimento (protocolo) 11/08/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL N°386/15-C
Matérias Referidas Anexado em (11/08/2015) ao processo PL 288/2013.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 09/03/2017
Relatório
Relatório Número 671 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Parecer Número 667 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 01/06/2017 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Relatório
Relatório Número 675 /2017 , apresentado em: 31/05/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 01/06/2017
Requerimentos
RDS 625/2017
Ementa REQUER QUE O DOCUMENTO ANEXADO SOB O TÍTULO NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO DO PL 288/2013 SEJA JUNTADO AO PROJETO DE LEI 288/2013.
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 11/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 288/2013.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 77/2025
Ementa Requer o retorno à tramitação de projetos do Vereador Nabil Bonduki.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/02/2025 RDS 77/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil Bonduki.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4906/2025 RDS 77/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 2/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PLO 5/2002.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 596/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 255/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 315/2015.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (07/02/2025) ao processo PL 615/2016.
Matérias Anexadas
Requerimentos RDS 673/2025 (28/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Requerimentos
RDS 673/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 77/2025.
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2025
Matérias Referidas RDS 77/2025
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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