PROJETO DE LEI

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PL 178/2015

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE QUE TRATA O INCISO II DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 175 DA LEI 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/04/2015
Autuado em 24/04/2015 - Processo 01-178/2015
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 450/2015 (22/05/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 180/2016 (16/03/2016) - Retirada de Ofício ATL
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/04/2015, na Sessão Ordinária 219, Legislatura 16-3
Publicação no DOC 29/04/2015, página 70, coluna 3
Palavras-Chave TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  AUXILIO FINANCEIRO  |  SERVIDOR APOSENTADO  |  SERVIDOR  |  ASSISTENCIA ODONTOLOGICA  |  DEPENDENTE  |  DESPESA  |  INDENIZACAO  |  PENSIONISTA  |  PLANO DE SAUDE  |  SEGURO SAUDE  |  PAGAMENTO  |  BENEFICIARIO  |  CONVENIO  |  VALOR  |  MENSALIDADE  |  BENEFICIO  | 
Data de Encerramento 24/03/2016
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
24/03/2016 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 30/09/2015 - CCJ
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2016 12:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/04/2016 12:51 ARQUIVO/Recebido
31/03/2016 16:25 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
31/03/2016 15:02 SGP21/Recebido
30/03/2016 16:54 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
30/03/2016 16:53 PROC-CMSP/Recebido
30/03/2016 15:18 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
28/03/2016 15:52 ARQUIVO/Recebido
24/03/2016 19:15 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2016 16:11 SGP21/Recebido
21/12/2015 11:48 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
09/12/2015 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 09.12.15: ILEGALIDADE: CONTE LOPES, DAVID SOARES E SANDRA TADEU; ABSTENÇÃO: ALFREDINHO, ARI FRIEDENBACH E RICARDO TEIXEIRA. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
09/12/2015 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
07/12/2015 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/10/2015 12:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
17/09/2015 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 16.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
17/09/2015 13:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/09/2015 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/09/2015 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. SEM VOTAÇÃO EM 09.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
10/09/2015 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/09/2015 19:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
09/09/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15). SEM VOTAÇÃO EM 09/9/15.
09/09/2015 18:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. SEM VOTAÇÃO EM 02.09.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
02/09/2015 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/09/2015 15:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2015 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 19.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
19/08/2015 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/08/2015 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 05.08.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
05/08/2015 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/08/2015 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/08/2015 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/06/2015 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/06/2015 12:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/
17/06/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADIADO POR DUAS REUNIÕES EM 17.06.15. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
17/06/2015 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/06/2015 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/06/2015 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2015 16:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/06/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 04.05.15).
16/06/2015 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
11/06/2015 14:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2015 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
25/05/2015 17:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2015 15:24 CCJ//
04/05/2015 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado VOTO CONTRARIO VENCIDO DO RELATOR
04/05/2015 15:12 CCJ/Recebido
04/05/2015 14:34 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
29/04/2015 17:13 SGP22 Registro Inicial
29/04/2015 17:07 PROC-CMSP/Recebido
29/04/2015 17:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
Comissões Designadas em 28/04/2015
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2015
Prazo regimental 19/05/2015
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 06/05/2015
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2016
DOCRECs
DOCREC 450/2015
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA OS QUADROS REFERENTES À PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA E O IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTÁRIO PARA COBERTURA DESPESA EXERC ICIO 2015, PARA ALCANÇAR O PL 178/2015 QUE DISPÕE SOBRE INST UIÇÃO AUXILIO SAÚDE, DE CARÁTER INDENIZATÓRIO SERVIDORES TCM
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/05/2015
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFICIO GB/PR 179/2015
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (22/05/2015) ao processo PL 178/2015.
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 180/2016
Resumo TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Ofício ATL: SOLICITA A RETIRADA DO PL 178/2015, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, DE QUE TRATA O INCISO II, § 1º, ART. 175 DA LEI 8.989/79, A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DO TCM.
Autores TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/03/2016
Tipo Retirada de Ofício ATL
Número de origem OFÍCIO GB/PR Nº 56/2016
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2016) ao processo PL 178/2015.
Plenário
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Resposta:
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