PROJETO DE LEI

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PL 49/2014

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA-SE PRAÇA MARIO CARVALHO DAS NEVES O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO NO BAIRRO DE PACAEMBU-SP, SUBPREFEITURA DA SÉ.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/02/2014
Autuado em 18/02/2014 - Processo 01-49/2014
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 311/2014 (15/05/2014) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 40/2014 (11/03/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 40/2014 (11/03/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 18/02/2014, na Sessão Ordinária 105, Legislatura 16-2
Publicação no DOC 19/02/2014, página 165, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PACAEMBU ( BAIRRO )  |  PERDIZES ( DISTRITO )  |  PRACA PUBLICA  |  MARIO CARVALHO DAS NEVES ( PRACA )  |  ACACIO NOGUEIRA ( RUA DOUTOR ) ( CONSOLACAO )  |  CONSOLACAO ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 25/11/2014
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária DENOMINAÇÃO
Classificação secundária DENOMINAÇÕES PARA CONGRESSO
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2014 14:15 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2014 14:15 ARQUIVO/Recebido
25/11/2014 11:16 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
10/10/2014 18:50 SGP21/Recebido
10/10/2014 18:38 CCJ/Encaminhado para SGP21
24/09/2014 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/09/2014 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2014 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. ADIADO PELO TÉRMINO DA REUNIÃO SEM VOTAÇÃO EM 17.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14).
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/09/2014 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/09/2014 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E 27.08.14 - 03 E 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14).
10/09/2014 19:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20,27.08.14, 03.09.14 E EM 10.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14).
10/09/2014 16:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20,27.08.14 E 03.09.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14).
04/09/2014 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/09/2014 14:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/09/2014 12:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20 E EM 27.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14).
28/08/2014 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/08/2014 13:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2014 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. ADIADO POR UMA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20.08.14. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14)
18/08/2014 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado COM INFORMAÇÃO DO EXECUTIVO. PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO (entrada 25.02.14)
14/08/2014 18:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
16/05/2014 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/05/2014 15:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2014 19:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/03/2014 16:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/03/2014 15:52 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
06/03/2014 18:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
26/02/2014 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/02/2014 13:52 CCJ/Recebido
24/02/2014 18:30 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
20/02/2014 14:36 PESQUISA/Recebido
20/02/2014 13:37 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
20/02/2014 13:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/02/2014
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/02/2014
Prazo regimental 12/03/2014
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 25/02/2014
Relatório
Relatório Número 1281 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Parecer Número 1261 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 09/10/2014 , página 130, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDREA MATARAZZO (PSDB) / Atual: Ver. ANDREA MATARAZZO (PSD)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GOULART (PSD)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
CONTRARIO
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Relatório
Relatório Número 1286 /2014 , apresentado em: 24/09/2014
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 40/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 49/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 40/2014
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/03/2014
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 49/2014
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/03/2014
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 311/2014
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL 49/14.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/05/2014
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 151/14 - C
Matérias Referidas Anexado em (15/05/2014) ao processo PL 49/2014.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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