PROJETO DE LEI

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PL 82/2012

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA MAURÍCIO LOUREIRO GAMA, A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE A AVENIDA HENRIQUE CHAMMA, RUA PROFESSOR GERALDO ATALIBA E AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, ITAIM BIBI.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/03/2012
Autuado em 06/03/2012 - Processo 01-82/2012
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 204/2012 (02/05/2012) - Assunto de interesse das Comissões
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 109/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

OF-SGP12 109/2012 (03/04/2012) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Leitura 06/03/2012, na Sessão Ordinária 325, Legislatura 15-4
Publicação no DOC
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  JUSCELINO KUBITSCHEK ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  ITAIM BIBI ( DISTRITO )  |  HENRIQUE CHAMMA ( AVENIDA )  |  MAURICIO LOUREIRO GAMA ( PRACA )  |  GERALDO ATALIBA ( RUA PROFESSOR )  | 
Data de Encerramento 18/09/2012
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2012 16:22 ARQUIVO/Recebido
18/09/2012 12:54 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/2012 17:47 SGP21/Recebido
13/08/2012 17:22 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/08/2012 19:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/06/2012 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
31/05/2012 11:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2012 17:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
08/05/2012 15:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 16:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2012 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/03/2012 15:55 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/03/2012 18:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2012 12:39 CCJ/Recebido
28/03/2012 12:22 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
09/03/2012 16:50 PESQUISA/Recebido
09/03/2012 15:32 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
09/03/2012 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/03/2012
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2012
Prazo regimental 08/08/2012
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 28/03/2012
Relatório
Relatório Número 1128 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Parecer Número 1115 /2012 , apresentado em: 08/08/2012
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 10/08/2012 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARCO AURELIO CUNHA (PSD)
Ver. QUITO FORMIGA (PL) / Atual: Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/08/2012
Ofícios
OF-SGP12 109/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 82/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Plenário
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OF-SGP12 109/2012
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 03/04/2012
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE:
Matérias Referidas PL 82/2012
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/04/2012
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 204/2012
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES ACERCA DO PREJETO DE LEI N º 82/2012
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 02/05/2012
Tipo Assunto de interesse das Comissões
Número de origem OF ATL 181/12 - C
Matérias Referidas Anexado em (02/05/2012) ao processo PL 82/2012.
Plenário
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Resposta:
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